As recentes privatizações de unidades da Petrobras, como na Bahia e no Amazonas - a Refap, de Canoas, escapou por um triz -, ainda desafiam o equilíbrio do sistema de formação de preços e de funcionamento do setor.
A Refinaria Riograndense, de Rio Grande, e outras cinco empresas que criaram a Refina Brasil, uma entidade para representá-las, estão inquietas com um desequilíbrio bilionário gerado pela isenção de tributos federais sobre combustíveis.
Conforme Evaristo Pinheiro, advogado que representa a entidade recém-criada, ao isentar os combustíveis de PIS-Cofins, o governo anterior "esqueceu" de fazer o mesmo com a compra de petróleo. Isso provocou problemas para as empresas independentes que não estão no guarda-chuva da Petrobras: a de Mataripe e a Dax Oil, ambas na Bahia, a Reman, no Amazonas, a Ssoil, de São Paulo (a Paraná Xisto é associada à Refina Brasil mas não impactada pelo problema).
— A lei complementar 192, em março de 2022, foi feita sem considerar a desoneração da compra do petróleo. Foi um erro material, corrigido em junho seguinte, mas essas cinco refinarias acumularam R$ 1,5 bilhão em tributos não compensados — relata Evaristo.
Para entender, a cada R$ 1 mil de petróleo que a refinaria compra, paga R$ 11,65 de PIS-Cofins. Ao vender os combustíveis derivados desse volume, só paga o excedente relativo ao preço maior dessa operação. Com a isenção só nessa perna, não tem como compensar o que já foi pago.
— Como a margem de lucro do refino é de um dígito e as empresas paga imposto de renda sobre esse valor, recolher 11,65% do que compro sem compensar gera um enorme desequilíbrio.
Mas além do crédito de R$ 1,5 bilhão já acumulado entre março e junho do ano passado, as refinarias temem outro "pendura", ainda mais musculoso, estimado em R$ 5 bilhões. Essa conta considera a hipótese de a desoneração se estender até dezembro - o que é improvável - mas Evaristo argumenta que essa é a informação disponível até agora. As empresa já informaram ao novo governo sobre a situação, mas não obtiveram retorno.
— Sem uma nova desoneração também sobre o petróleo, só haveria duas alternativas, ou um aumento de preço para repassar os tributos que não conseguem compensar, ou reduzir produção, gerando desabastecimento — diz o advogado.
Para evitar essa situação, a Refina Brasil pede ao atual governo uma medida provisória que desonere também a compra de petróleo até 31 de dezembro - ou até quando durar a medida, sobre a qual ainda há dúvidas. Conforme Evaristo, as cinco empresas da entidade representam cerca de 20% do abastecimento nacional, outros cerca de 20% são importados, mas 60% ainda são concentrados na Petrobras.
