O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
Duas semanas após o PSOL (partido da base do governo) protocolar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 19/23) para revogar a autonomia do Banco Central (BC) e também os mandatos dos nove diretores da instituição com a meta de colocar o órgão sob o guarda-chuva da presidência da República, o presidente Lula voltou a declarar, na quinta-feira passada, que pretende “reavaliar” a questão.
O tema inflama fagulhas entre ele e o presidente do BC, Roberto Campos Neto e parece ter dado trégua em razão dos trágicos eventos climáticos no litoral de São Paulo. O governo cobra redução na taxa de juros (Selic), hoje 13,75% ao ano, sob alegação de que a atual inflação não seria um problema de demanda.
Há muitos economistas que atestam a tese, afirmam que juro elevado pressupõe encarecer crédito para desaquecer a economia e derrubar preços, mas que isso é temerário quando a atividade já está bastante enfraquecida. É o caso de Luiz Gonzaga Belluzzo, professor titular do da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (1985-1987) ao alertar que: autonomia não significa “total independência”, deveria, ao contrário, respeitar a outras dimensões da política econômica.
Para ele, o país caminha para uma “crise de crédito” com peculiaridades que considera como “efeitos colaterais do controle da inflação”. E cita relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) que indica a dívida mundial em US$ 377 trilhões, o que equivale a mais de 300% do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta. Como reflexos do atual patamar dos juros no Brasil, aponta o baixo crescimento e a necessidade de gerar “mais renda do que endividamento" para as famílias e também empresas.
Na ponta oposta, existem os que lançam luzes para a manutenção do “total poder de decisão técnica, operacional, administrativa e financeira”, adquirido pelo BC apenas em 2021, fora do alcance de eventual contaminação por pressões políticas. Entre eles, o economista e ex-diretor do BC, Alexandre Schwartsman, que diz: a instituição (comandada por Alexandre Tombini) no período Dilma Rousseff (2011-2016) “não foi autônoma e obedeceu ao Palácio do Planalto”. O resultado, lembra, foi o afrouxamento da política monetária e o congelamento de preços de combustíveis e energia que, afirma, causaram uma “explosão” de inflação em dois dígitos e mais juro, logo na frente:
– Sem autonomia, o BC vai voltar agir em favor do mandatário de plantão. Por exemplo, no ano passado teria se engajado na campanha de reeleição de Bolsonaro como fez o ministro da Economia Paulo Guedes e o país perderia por completo a sua capacidade de ancorar a inflação.
