Na posse do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, tanto ele quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateram críticas feitas ao banco de desenvolvimento em governos do PT.
Lula chegou a citar dados apontados em matéria jornalística - depois de criticar a imprensa por "privilegiar a mentira", mas o que diz a gestão anterior do BNDES, que chegou a fazer, de fato, uma auditoria internacional em busca de irregularidades.
Os grandes números sustentam a tese de que o BNDES não teve perdas com as operações de financiamento de serviços brasileiros no Exterior. Conforme nota divulgada ainda em 2019 (leia a íntegra clicando aqui), o banco público liberou "US$ 10,5 bilhões em desembolsos para empreendimentos em 15 países, sendo que US$ 10,3 bilhões retornaram em pagamentos do valor principal da dívida e dos juros" entre 1998 e 2017.
Em relatório atualizado em dezembro de 2022 (clique aqui para ver) - portanto ainda na antiga gestão - o dado de empréstimos segue o mesmo, enquanto o de devoluções foi atualizado para US$ 12,9 bilhões. Seriam, portanto, US$ 2,4 bilhões a mais - um ganho de 22,8%. No entanto, o documento mais recente também atualiza os "inadimplementos", ou seja, os calotes dados ao BNDES. São US$ 1,041 bilhão em prestações em atraso, das quais apenas R$ 35 milhões ainda não foram indenizadas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Os pontos do relatório do BNDES
(a coluna manteve a estrutura e, obviamente, os dados do texto divulgado pelo banco público, só simplificando a redação para melhor entendimento)
- 89% foram liberados para empreendimentos em seis países: Angola (US$ 3,273 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 685 milhões) e Cuba (US$ 656 milhões).
- 98% do financiamento total para exportação de serviços, foi para cinco empresas: Odebrecht (76%), Andrade Gutierrez (14%), Queiroz Galvão (4%), Camargo Corrêa (2%) e OAS (2%).
- 148 operações foram feitas, com prazo médio de 11 anos e dois meses para pagamento. O maior, concedido pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para o projeto do Porto de Mariel, em Cuba, será pago em 25 anos. Esse foi o único que incorreu em 100% do risco soberano de um país, por aceitar como mitigador de risco de crédito uma conta corrente em Cuba.
- 88% do total de US$ 10,5 bilhões foi desembolsado entre 2007 e 2015.
- A partir de janeiro de 2018, pararam de ser feitos pagamentos de Venezuela (US$ 374 milhões), Moçambique (US$ 118 milhões) e Cuba (US$ 62 milhões).
- Em 2016, quando começaram as controvérsias envolvendo empresas brasileiras exportadoras de serviços de engenharia, em acordo com o Ministério Público Federal, o BNDES passou a exigir um termo de compliance (conformidade como condição para liberar recursos. Depois disso, o BNDES reteve US$ 11 bilhões que seriam desembolsados em 47 operações ativas.
