É uma legítima superquarta este 7 de dezembro de 2022, em que três decisões cruciais vão moldar o futuro do Brasil. A primeira foi a manutenção do juro pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), com direito a advertência.
Assim como fez a quatro dias da eleição presidencial, - porque havia risco com a eleição de qualquer dos candidatos - manteve a taxa Selic em 13,75%, e reforçou a advertência: "O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação".
Mas também avaliou que "a conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos". Serenidade. É bom lembrar que o Banco Central agora é autônomo. Isso significa que seu atual presidente, Roberto Campos Neto, permanecerá no cargo até o final de 2024. No comunicado, o Copom repete, pela terceira vez, que "não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado". É a mesma formulação desde 21 de setembro, quando o BC interrompeu o ciclo de alta da Selic. Mas é a primeira desde que se conhece a PEC da Transição.
Tudo vai depender da votação final da PEC de Transição na Câmara do Deputados - o Senado começou a apreciação há poucas horas - e da análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto. As três decisões estão interligadas: o futuro do juro depende da PEC, que por sua vez tem destino ligado a eventuais mudanças nas chamadas emendas de relator (RP9).
O orçamento secreto nasceu da necessidade de apoio parlamentar do presidente Jair Bolsonaro evitar um impeachment. Havia um dispositivo para que o relator do orçamento pudesse fazer ajustes, a título de eventuais correções necessárias nas disposições aprovadas no Congresso. Era uma exceção, virou regra. Neste ano, as emendas de relator somam R$ 16 bilhões, que parlamentares podem distribuir conforme seu interesse, sem critério claro e sem o devido controle - por isso, é "secreto".
Para o próximo ano, estão previstos R$ 19,4 bilhões para emendas de relator em um orçamento no qual não cabem todos os programas sociais já existentes, nem os prometidos pelos dois candidatos que disputaram o segundo turno. Se o destino dessa rubrica já estava ligado à da PEC o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez questão de amarrar ainda mais: ameaçou jogo duro na aprovação da PEC caso o STF considere o orçamento secreto inconstitucional.
A chantagem surgiu depois da informação de que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, teria defendido ante ministros da Corte o veto ao uso das emendas de relator surgido no governo Bolsonaro. Essa não é uma briga que se resolve na superquarta.
O calendário pode reforçar ou diluir a ameaça de Lira: há incerteza também sobre a duração do julgamento do STF. A previsão é de que a PEC da Transição chegue à Câmara na próxima semana. Há possibilidade de que haja outra superquarta - ou superquinta - pela frente.
