Era tão óbvio que havia bloqueio nos recursos do Ministério da Educação que o titutar da pastas, Victor Godoy, depois de negar, acabou de anunciar o desbloqueio.
Em um vídeo no Twitter, afirmou que "o limite de empenho será liberado para as universidades, institutos federais e a Capes".
Segundo Godoy, a liberação foi definida em uma conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes:
— Esse movimento está sendo feito pelo Ministério da Economia, mantendo a responsabilidade fiscal, que é um pilar do nosso governo, mas também mostrando essa sensibilidade de facilitar a vida do gestor, do reitor.
A questão, agora, será como o Ministério da Economia vai redistribuir os bloqueios necessários ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a pasta,
R$ 328 milhões sairiam das universidades federais e outros R$ 147 milhões dos institutos federais. A coluna ainda não obteve o valor que seria restringido à Capes.
Como detalhou Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, o governo é obrigado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, a verificar se os parâmetros das despesas estão dentro dos limites da LRF a cada dois meses (leia mais abaixo).
O valor total bloqueado até o início de dezembro foi de R$ 10,5 bilhões. Desse total, R$ 2,9 bilhões deveriam ser travados no Ministério da Educação. Com um detalhe, conforme Castello Branco:
— A Economia define valores por órgãos. Não detalha se o bloqueio será para a UFRJ ou a UnB. Pode bloquear tudo de uma e nada da outra. O Ministério da Educação é que tem o poder de fazer remanejamento.
Por que há obrigação de bloquear
O artigo 9o da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determina que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoverão limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Os bloqueios por ministério*
Educação | R$ 2,9 bilhões**
Ciência e Tecnologia | R$ 1,7 bilhão
Saúde | R$ 1,6 bilhão
Desenvolvimento Regional | R$ 1,5 bilhão
Defesa| R$ 1,1 bilhão
(*) já incluídas restrições a emendas parlamentares
(**) não se sabe qual o valor total desbloqueado
Fonte: Relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI)
