Em relação à estimativa preliminar de perda de R$ 5,2 bilhões em 12 meses, a projeção feita nesta sexta-feira (1º) pelo governo do Estado ficou ainda maior.
Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, a perda com a redução de ICMS sobre gasolina, energia, telecomunicações e transportes públicos será de R$ 2,8 bilhões até o final do ano. Em 12 meses, portanto, equivaleria a R$ 5,6 bilhões.
— Subiu com a decisão judicial liminar do ministro (do Supremo Tribunal Federal) André Mendonça na base de cálculo do imposto que reduzem ainda mais a base de cálculo, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) — detalhou Cardoso à coluna.
A decisão monocrática de Mendonça define como base de cálculo do ICMS da gasolina o valor médio dos últimos cinco anos, não preço congelado que havia sido determinado anteriormente. É essa mudança que, conforme o governo do Estado, reduz a alíquota efetiva a 14%, menos da metade da aplicada até dezembro passado, de 30%.
O secretário informou que a a compensação desse valor, prevista na lei que determinou a redução da alíquota de 25% para 17%, ainda não está definida. Em tese, Estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como o Rio Grande do Sul, teriam ressarcimento integral. Segundo Cardoso, porém, isso não está garantido, porque falta regulamentar a forma de compensar Estados - e, em consequência, municípios, que recebem cerca de um quarto de todo o ICMS arrecadado. A coluna quis saber qual a previsão para essa regulamentação, a resposta de Cardoso foi curta:
— Não está previsto prazo na lei.
A coluna indagou, então, se é possível esperar algum ressarcimento ainda neste mês, quando a arrecadação já começa a cair, o secretário insistiu na incógnita:
— Será necessário aguardar a regulamentação.
As tentativas de reduzir o impacto da alta dos combustíveis (5)
1. Aplicada: teto de 17% a 18% de ICMS para combustíveis, energia, transportes públicos e comunicações. Entrou em vigor na quinta-feira (30/6) em São Paulo e Goiás. Nesta sexta-feira (1º) foi adotada pelo Rio Grande do Sul, apesar de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).
2. A PEC Kamikaze: também chamada "pacote do bem", inclui aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e voucher-caminhoneiro de R$ 1 mil. O custo é estimado em cerca de R$ 40 bilhões, que viriam de recursos arrecadados com a privatização da Eletrobras e de receitas extraordinárias do BNDES. Aprovada no Senado, falta passar na Câmara.
3. No telhado: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) cogitou mudar a Lei das Estatais, que blinda as empresas públicas de influência política direta. Seria para permitir "sinergia" com o governo. Parece ter sido engavetada, mas há sinais de que só aguarda um momento mais propício para voltar ao debate.
4. A caminho: a troca no conselho e na diretoria da Petrobras é uma tentativa de mudar a política de preços da estatal. O novo presidente, Caio Paes de Andrade, já tomou posse, mas o Ministério Público pediu, na quarta-feira (29), que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a "possível ilegalidade" na nomeação por via expressa, sem seguir a liturgia habitual da substituição.
5. Cortina de fumaça: a suposta privatização expressa da Petrobras, nos mesmos moldes da Eletrobras, via capitalização, é considerada a pior das hipóteses, por substituir um monopólio estatal por outro privado. Os preços subiriam em velocidade ainda maior.
6. Sumiu: a proposta inicial de zerar tributos federais e ICMS sobre combustíveis não está mais na PEC Kamikaze, agora focada em programas sociais (o que é correto), mas com despesas fora do teto, o que eleva o dólar para R$ 5,30 nesta sexta-feira (1º).
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
