A expectativa é de que a compra livre de energia elétrica para todos os brasileiros entre em vigor até o final deste semestre. Caso se confirme, pode estender a consumidores residenciais o custo cerca de 38% menor que hoje só beneficia grandes empresas.
Conforme Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o projeto deve ser apreciado na Câmara dos Deputados na primeira quinzena deste mês e, como terá mudanças em relação ao já aprovado no Senado, passe sem problemas.
Segundo Ferreira, não há grandes adversários da ideia do "mercado livre para todos". O projeto está entre as prioridades do governo federal. Detalha que a previsão é de que, em 42 meses, todos os consumidores brasileiros possam escolher seu fornecedor de energia.
— Hoje, o mercado livre de energia tem preços 38% mais baixos do que a média das tarifas de energia no Rio Grande do Sul. Mas só quem tem conta de luz a partir de R$ 150 mil por mês pode participar. Representa 35% de todo o consumo do país e tem apenas 10 mil empresas. É muito concentrado — diz Ferreira.
O presidente da Abraceel alerta que não se deve esperar redução de 38% na conta de luz. A compra de energia, esclarece, corresponde a um terço do valor total. O restante são encargos e impostos, entre outros custos. Mas afirma que é possível esperar redução de quase 40% dessa parcela, o que já ajuda muito, ainda mais em tempos de reajuste anual ao redor de 20%.
É preciso fazer um esclarecimento importante: "escolher o fornecedor" não significa que o cliente mude de distribuidora. A escolha será do vendedor da energia, não do serviço de entrega.
— Distribuição é um monopólio natural. No mundo inteiro, o papel da distribuidora é fornecer os fios e manter a infraestrutura. No Brasil, tem outro, o de comprar energia para consumidor, sem lucro e com risco de prejuízo. Tem de fazer projeção anual de mercado e, se que compra por cem, tem de vender por cem. Não pode lucrar com essa atividade. Se errar e comprar mais do que entregou, fica no prejuízo.
Há cerca de 40 empresas aptas para atuar na expansão do mercado livre no Brasil, segundo Ferreira. Nos países em que o sistema funciona — em quase toda a Europa, por exemplo —, quatro anos depois do início do sistema, cerca de 30% do consumo segue no chamado "mercado cativo", formado por pessoas que optam por não mudar. Isso significa que o tamanho do mercado livre pode dobrar no Brasil, dos atuais 35% para 70%.
— Hoje no Brasil existe apenas um mercado atacadista, com as mudanças o objetivo é criar um mercado varejista. Na Europa, o consumidor muda a qualquer hora. Quando se separa o serviço do fio da compra da energia, o consumidor consegue entender melhor de quem é a responsabilidade em caso de falta de luz.
