No mesmo dia em que houve um mega-aumento da gasolina (18,8%), do diesel (24,9%) e do gás (16%), Senado e Câmara aprovaram um pacote de projetos para amenizar a disparada do preço dos combustíveis.
Não foi por acaso, mas isso não significa que não haverá mais "gasolinaço" ou "dieselaço". Por quê? Mesmo que sejam sancionados, os projetos são apenas "autorizativos", o que significa que os governos — no caso, o federal e os estaduais, porque há mudanças na forma de aplicação do ICMS — podem adotar ou não, conforme avaliem a conveniência.
Era a isso a que se referia o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando falou em recorrer a subsídio apenas se a guerra na Ucrânia se prolongar. O que o Congresso aprovou tem um nome bonito, Conta de Estabilização de Preços, mas é um subsídio, ou seja, usa o dinheiro dos contribuintes para pagar uma conta restrita aos consumidores de determinado produto.
Guedes foi explícito ao dizer que a CEP "é só uma ferramenta", que o governo não pretende usar se não houver necessidade extrema:
— A conta de compensação é só uma ferramenta. O que está se dizendo é o seguinte: se a guerra durar seis meses, e se essa guerra escalar, se realmente o petróleo for para US$ 140, US$ 150, o Senado (agora a Câmara também) está falando o seguinte: tem aqui uma ferramenta se vocês precisarem.
O relator da medida no Senado, Jean-Paul Prates (PT-RN), detalhou à coluna que os recursos que compõem a CEP são os dividendos da Petrobras à União e royalties e participações especiais (cobradas na área do pré-sal) do petróleo. Nem eu nem você pagamos esses tributos, mas o destino dessa arrecadação é o mesmo das nossas suadas contribuições: o Tesouro Nacional. Sem essas duas fontes, falta dinheiro para bancar as despesas federais, que terá de ser buscado em outro lugar — normalmente, no nosso bolso. Então, é subsídio.
Mas se os projetos são apenas "autorizativos" e não garantem nada, por que tanta correria para aprovar? Para ficar bem diante do eleitorado, claro.
