Com o estilo trator que lhe é peculiar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar já na próxima semana o projeto que muda a base do cálculo do preço dos combustíveis dos últimos 15 dias para os últimos dois anos.
Está comprando uma enorme briga com os Estados, para, conforme estimativas do próprio Lira, baixar o preço da gasolina em "até" 8%, o do álcool em 7% e do diesel em 3,7%. Detalhe: a gasolina já subiu 51,1% neste ano.
Ou seja, o Brasil vai entrar em outra celeuma, com divisão entre forças políticas e administrativas, para um resultado modesto, na melhor das hipóteses. É verdade que algum alívio é melhor do que alívio nenhum, mas serão gastos tempo e recursos públicos – horas de trabalho de parlamentares são pagas com dinheiro dos contribuintes para uma "não solução". Seria melhor que esses recursos públicos fossem empregos em uma alternativa mais eficaz.
Na terça-feira (5), assim que Lira anunciou a proposta, a coluna consultou o secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Cardoso. A resposta foi curta e, digamos, objetiva:
– Não tem o menor cabimento.
Cardoso ponderou que, em vez de barrar a reforma tributária ampla, que inclui o ICMS, o presidente da Câmara poderia apoiar a iniciativa. Sinal de que a posição do secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul não é isolada, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, já avisou que os Estados vão "trabalhar para que os parlamentares votem contra" o projeto de Lira.
Outra questão é que, como imposto estadual que é, o ICMS deveria ser alvo de decisões em fóruns estaduais, não pela Câmara dos Deputados, que trata de impostos federais. A coluna já relatou que alguns Estados adotaram mudanças na forma de cobrança de ICMS sobre combustíveis, mas ainda é majoritariamente contrária a mudanças impostas por Brasília.
A política da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação, adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
