O menor bloqueio inicial de recursos do orçamento federal desde 2010 – antes, portanto, do mergulho do Brasil nos rombos acima da centena de bilhões – semeia mais dúvida do que tranquilidade. Um dos motivos é que este é um ano eleitoral. Outro, o de que há pouco mais de um mês, técnicos do governo discutiam, em tom de relativa normalidade, a hipótese de suspender a regra de ouro, que veda empréstimos para sustentar despesas correntes. Na prática, impede que o governo aumente a dívida para cumprir seus deveres básicos.

Essa prática de anunciar cortes de despesa previstas é recente, fruto da Lei de Responsabilidade Fiscal criada em 2000. Até em 2010, quando a geração de riqueza teve salto de 7,6%, houve contingenciamento de R$ 10 bilhões. Isso que a dívida correspondia a meros 51,8% do PIB e se garantiu superávit primário de 2,8% do PIB.

Nesta sexta-feira (2), o governo federal anunciou que vai cortar R$ 16 bilhões do orçamento de 2018, para quando se prevê um buraco de R$ 159 bilhões, ou déficit de 2,5% do PIB, e com endividamento previsto para 74,8% do PIB. Em 2017, previsões sombrias para as finanças públicas fizeram o Planalto enfrentar um duro embate público para autorizar o “rombo do rombo”. Há poucos dias, o país soube que não foi necessário: em vez de R$ 159 bilhões, o buraco ficou em R$ 124 bilhões.

Para um governo que sustenta ser necessária uma reforma da Previdência para que o sistema não quebre, é fundamental ter orçamento claro e transparente. O vaivém no discurso sobre a situação fiscal reforça a posição de quem se opõe às mudanças. Se com dados precisos já é difícil obter apoio parlamentar porque deputados e senadores temem a cobrança popular, os sinais contraditórios sobre as finanças públicas só atrapalham.