Prevista para quinta-feira, a oficialização da condenação de programas brasileiros de estímulo econômico foi antecipada para esta quarta (30), mas não surpreendeu os segmentos mais atingidos. A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou irregulares e determinou a revisão, em até 90 dias, de programas que protegem a produção nacional nos setores automotivos, informática e telecomunicações. Assegurar o equilíbrio no comércio internacional é uma das finalidades da OMC, mas a entidade tem pouco poder para forçar o cumprimento de suas decisões.
A condenação havia sido sinalizada no final do ano passado, portanto era esperada. O Brasil questionou alguns pontos, mas não foi reconhecido em nenhuma das objeções. A tendência é de que haja uma apelação formal, mas enquanto a diplomacia comercial se move em seu próprio ritmo, a indústria trata de construir alternativa. O caso mais emblemático é o do Inovar-Auto, que centra sua estratégia em uma elevação na cobrança de IPI para veículos produzidos fora do Brasil.
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Há mais de um ano, o setor automotivo está focado na discussão da Rota 2030, que deve substituir o Inovar-Auto até o final do ano. Em vez da complexa regra tributária, a alternativa foca sua proteção em critérios de eficiência, concedendo prazo de cinco anos aos produzidos no Brasil e exigindo cumprimento pleno para os importados. É uma forma defensável perante a OMC e, ao mesmo tempo, mantém alguma proteção às montadoras instaladas no Brasil. Embora ainda não esteja totalmente desenhada, a estratégia estará pronta até o final do ano e deve abrir mais espaço à importação – e, portanto, à concorrência.
