"Leis são como salsichas. É melhor não ver como são feitas." Com algumas variações, essa é a versão atribuída a Otto von Birmark, ex-chanceler alemão – cargo correspondente ao de chefe de governo. A coluna foi checar, e a frase original mais citada é um pouco mais elaborada, algo como "leis, como salsichas, deixarão de inspirar respeito na proporção em que soubermos como são feitas". É uma estrutura que faz mais sentido para alemães, ainda hoje movidos a salsichas.
Se forem verdadeiras as delações de empresários e executivos da Odebrecht – buscam redução de pena, logo têm agenda específica –, nada menos de 15 medidas provisórias, sem contar outros projetos de lei e resoluções do Congresso, sofreram influência da empreiteira na sua elaboração e votação.
Isso, em um país em que o lobby é proibido, pelo menos em tese.
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A revelação gerou discussão nos meios jurídicos sobre a eventual anulação desses atos. Afinal, o Brasil é um país em que a incerteza não se contém nos confins do futuro. Estende-se, teimosamente, ao passado. A tese será testada quando e se a Justiça se interessar pela oferta, aparentemente voluntária, do ex-ministro Antonio Palocci, de apresentar "todos os nomes e situações que optei por não falar, por sensibilidade da informação", como disse em depoimento na quinta-feira.
Como a lei da terceirização foi resgatada das gavetas empoeiradas do Congresso, não é hora de rever a PEC 47/2016, que regulamenta o lobby? A autoria não embute bons antecedentes: é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), empatado com Aécio Neves (PSDB-MG) no ranking de maior número de inquéritos da lista de Fachin. Mas se sem regulação acumulamos tantas leis encomendadas, prestar contas da atividade pode ajudar.
