Correção: a Secretaria da Fazenda esclareceu alguns pontos, já corrigidos nesta versão do texto.
Como surgiram muitas dúvidas sobre a nova possibilidade de o governo gaúcho se socorrer da antecipação de pagamentos da General Motors (GM) para ajudar – veja bem, é ajudar, não resolver – a pagar salários, a coluna pediu ajuda à Secretaria da Fazenda e à própria memória para explicar melhor.
1. O projeto de lei encaminhado à Assembleia não menciona especificamente a GM, mas propõe mudanças no Fomentar, programa de incentivo que, neste momento, só existe para a montadora de Gravataí. A Fazenda esclarece que esse estímulo está disponível para "qualquer empresa do setor automotivo que queira se instalar no RS''.
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2. No ano passado, quando fez operação similar, a GM não liquidou a totalidade dos recursos pendentes. A antecipação correspondia a cerca da metade do total devido, cujo prazo de pagamento só se esgotaria em 2035. Agora, pelos cálculos das Fazenda, a montadora deveria, descontado o deságio (leia abaixo), cerca de R$ 330 milhões. Como a GM não está mais se creditando de parte do ICMS devido, um pagamento desse valor encerraria os débitos com a Fazenda.
3. O interesse do Estado é claro: faltam recursos para pagar o básico dos compromissos, e a antecipação dos pagamentos da GM ainda é ''barata'' frente a outras alternativas. Para a empresa, antecipar o pagamento representa uma espécie de desconto – deságio, no jargão financeiro. Não paga taxa Selic (juro básico da economia, hoje em 14% ao ano) e ''poupa'' mais 3,5%. Na lei, está previsto o desconto de Selic mais 2%. O projeto ainda garante um ''incentivo'' para liquidação antecipada de 1,5% sobre o total devido no período, somando Selic (14%) mais 3,5%.
