Sim, a reforma trabalhista do governo propõe legalizar jornadas diárias de 12 horas. Não, a proposta não determina que, se aprovada a nova regra, todos os brasileiros tenham de trabalhar 12 horas nos dias úteis. A lei atual só autoriza períodos de até 10 horas, interrompidos por intervalo. A ideia é flexibilizar esse limite.
Da forma como foi anunciada, a largada para a reforma trabalhista foi um desastre de comunicação. Mudar a legislação do trabalho é uma tarefa delicada por natureza em qualquer latitude, por sempre contrariar interesses de um dos dois lados do balcão do emprego. Precisa ser negociada com cautela e anunciada com clareza. Foi tudo o que faltou. Advertido de que a repercussão havia sido negativa, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, abusou de adjetivos e figuras de linguagem – falou em "absurdo" e em "escravidão" – mas criou quase mais confusão do que a versão original.
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O que está proposto é a possibilidade de a jornada alcançar 12 horas, desde que não exceda a carga semanal de 48 horas, computadas quatro horas extras legais. Não é só para quem trabalha em regime de 12/36.
Do ponto de vista de quem defende mudanças na CLT, carga horária não é a prioridade. O que especialistas em mercado de trabalho argumentam é que as 1,7 mil regras são disfuncionais.
Um dos temas essenciais é se a CLT deve ou não se sobrepor à negociação direta entre empregados e empregadores, com mediação sindical. José Pastore, que critica há décadas o conjunto de leis do trabalho, vem ponderando que a negociação não deveria se sobrepor à lei, mas ter validade equivalente.
Os críticos da flexibilização apontam que fazer essa mudança em momento de alto desemprego deixa os sindicatos e os trabalhadores em situação vulnerável. Os defensores, que só a reforma terá poder para retomar o emprego. Esse é o debate que importa.
