Equilíbrio fiscal, revisão de cargos, dados e números e transparência foram os mantras do primeiro dia dos novos ministros. Um dos mais poderosos da Esplanada, Henrique Meirelles, da Fazenda, anunciou até uma nova âncora para o país, a ''âncora nominal'', que é o estabelecimento de um teto de despesas em valor, sem correção, para conter os gastos públicos. Confira abaixo os tópicos abordados por Meirelles, o que ele disse e o que de fato significa.
O tempo da ação
A expectativa, inclusive do mercado, era de anúncio de medidas ainda hoje. Para explicar porque vão demorar mais, Meirelles disse que, primeiro, é preciso checar a real situação das contas públicas.
''Déficit primário depois é maior do que aquele que foi anunciado, ou estimado em um determinado momento, ou medidas que não são viáveis ou se revelam insuficientes''.
Medidas duras
Apesar do discurso mais macio de Michel Temer na véspera, Meirelles confirmou que será preciso adotar medidas duras, com risco de contrariar interesses. Mas afirmou que a situação faz parte da democracia.
''A sociedade está amadurecida para as medidas de ajuste importantes. O que não é possível é continuar como está.''
Âncora nominal
Principal indicativo de como será o controle dos gastos públicos, significa estabelecer determinado valor em reais e mantê-lo, sem repor sequer a variação da inflação. Atenção para o objetivo de ''diminuir a indexação'', que pode ultrapassar a fronteira do orçamento.
''Objetivo de trabalhar com metas nominais é diminuir indexação e estabilizar a dívida pública.''
Mais impostos
Se já havia a suspeita, agora é quase uma certeza: ao responder perguntas diretas sobre CPMF, Meirelles não descartou a hipótese, avisou que projeto segue no Congresso e ainda abriu caminho para outros tributos.
''Tem que se analisar se é necessário um imposto temporário, de um prazo determinado, ou, idealmente, que não haja. Mas a ideia é que essa decisão não seja tomada precipitadamente.''
Previdência
Uma das reformas mais consensuais da grande lista das necessidades do Brasil, a da Previdência é a primeira da lista por impactar diretamente as contas públicas.
''Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é quais são as regras de transição.''
Direito e expectativa
Depois que Temer garantiu a manutenção dos ''direitos adquiridos'', Meirelles tratou de explicitar o conceito, diferenciando ''claramente adquiridos'' de ''expectativa de direito'' – quando está na iminência de se caracterizar, mas não foram cumpridos todos os requisitos exigidos por lei. Um exemplo é quem ainda não atingiu os requisitos para aposentadoria, por exemplo.
''A ideia é que se respeitem direitos claramente adquiridos, embora seja importante dizer que direitos adquiridos não prevalecem sobre a Constituição.''
Capitalização de estatais
Petrobras, Eletrobras e Caixa Federal são empresas cuja situação financeira demandaria injeção imediata de recursos de um Tesouro em que falta verba.
''Temos de analisar a situação com cuidado e não aceitar o primeiro número.''
Bancos públicos
Terão de voltar à função de ''emprestar e transformar poupança em investimento'', com critérios técnicos para a diretoria – pero no mucho.
''As nomeações para os bancos públicos devem ser técnicas (...) mas não quer dizer que não possa ter filiação política.''
