Defensores de ideias liberais, os deputados do Partido Novo não integram a base do governo, mas se mostraram desde o início favoráveis aos projetos que reestruturam as carreiras do funcionalismo, apresentados pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa. Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, entretanto, apontaram um ponto negativo ao Piratini. Trata-se do projeto de lei que cria uma aposentadoria especial para a Polícia Civil e Susepe.
De acordo com o PLC 509, além de se aposentar mais cedo, policiais civis e agentes penitenciários terão direito a integralidade salarial e paridade de reajuste para inativos. A medida foi bem recebida pela categoria.
Os deputados do Novo alertam que, em âmbito federal, essas vantagens foram extintas desde 2003. A integralidade permite que servidores públicos se aposentem com o salário mais alto da carreira, ao invés de receber um valor que corresponde à média de contribuição. Por meio da paridade, o governo é obrigado a estender para os aposentadores reajustes salariais acima da inflação concedidos para servidores na ativa.
De acordo com o líder do Novo, Fábio Ostermann, essas medidas caminham na contramão da reforma, elevam o gasto público e criam injustiças.
— Respeitamos a categoria dos agentes policiais e penitenciários, até porque a segurança é uma das funções mais importantes do Estado. Contudo, esse projeto não está em sintonia com o pacote, se opõe à lógica reformista e, ao invés de contribuir para o corte de despesas, aumenta o déficit da previdência — argumentou o deputado.
Para evitar que essas categorias sejam as únicas contempladas com esses benefícios, o Novo apresentou uma emenda que retira as vantagens da integralidade e da paridade.
