A cidade de Porto Alegre dá um passo extremamente importante para a consolidação de uma política de transparência sobre os dados da administração municipal. Um decreto assinado pelo prefeito Nelson Marchezan (PSDB) e publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do município oficializa a adesão à "Política de Dados Abertos", com regras e diretrizes para a publicação de dados e informações de vários órgãos municipais.
Na prática, as informações serão disponibilizadas para os cidadãos no formato de planilhas abertas, disponíveis para todas plataformas de acesso. O decreto coloca o prazo de 60 dias para que o Portal de Dados Abertos esteja disponível, o que vai acontecer, portanto, no mês de outubro deste ano. Já no lançamento, serão disponibilizadas informações das secretarias da Saúde, Educação e Fazenda, grupo considerado prioritário. As demais secretarias e órgãos municipais têm 90 dias para que todos os dados que não estejam protegidos por lei sejam divulgados.
A ação, conforme a prefeitura, cumpre o compromisso de tornar a administração pública mais transparente, em sintonia com a Lei de Acesso Informação, de 2011.
— A divulgação destes dados é crucial para promover um ambiente de transparência, concedendo ao cidadão o poder de monitoramento da gestão pública — destacou à coluna Luciane Rache, secretaria interina da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria.
