Integrante da força-tarefa da operação Lava-Jato, o procurador Roberson Pozzobon criticou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de o presidente Michel Temer editar um decreto de indulto de Natal a presos, nos mesmos moldes do texto assinado por ele em 2017. À época, o texto estabeleceu que poderia receber o perdão quem havia cumprido 1/5 da pena, nos casos de crimes sem violência ou grave ameaça. O caso foi interpretado pela Procuradoria Geral da República como um ato benéfico aos que praticaram crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato.
A decisão de Temer sobre conceder ou não o indulto deve ser tomada nesta quarta-feira (26). Na avaliação de Pozzobon, caso o texto repita os pontos do ano passado — perdoando, portanto, crimes de 'colarinho branco' —, será "trágico" para a população brasileira e para o combate à corrupção.
O procurador lembrou que em evento recente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, chegou a dizer que, caso estivesse na assessoria jurídica do governo, aconselharia o presidente a editar o decreto.
— Essa (declaração do presidente do STF) já foi um abre-alas para que o indulto de 2017 seja repetido, o que seria trágico para a população brasileira, trágico para o combate à corrupção e trágico para quem busca um pouco mais de segurança ao andar nas ruas — afirmou o procurador, em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha.
Ao dar a declaração, em 14 de dezembro, Toffoli se referia à votação no STF que já havia formado maioria para corroborar a validade do decreto editado por Michel Temer.
— Tem seis votos proferidos no sentido de que a competência é do presidente da República. Se eu fosse subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil ou o advogado-geral da União, eu diria ao presidente, como já fiz no passado quando ocupei esses cargos, que isso aqui já tem maioria absoluta no Supremo, uma orientação de que é constitucional (editar o indulto sem limites impostos pelo Judiciário) — afirmou Toffoli.
