Um novo paradigma adotado na Receita Estadual - órgão responsável pela cobrança de impostos no Estado - vem dando bons resultados e atenuando um problema que sempre preocupou os empresários: a insegurança tributária.
Em 2021, 73.626 empresas foram contatadas pelo Fisco por erros no recolhimento de ICMS e se autorregularizaram. A medida resultou em R$ 426,9 milhões para os cofres públicos.
Durante décadas, a Receita apostou em metas de autuação e na judicialização de processos, mas, nos últimos anos, deixou para trás o “paradigma do crime” – segundo o qual todos os contribuintes são potenciais sonegadores – para atuar de forma preventiva.
Resumindo, a ideia foi reduzir o litígio e, assim, tornar mais eficiente a cobrança de ICMS, principal tributo do Estado, que incide sobre quase tudo o que consumimos.
Chefe da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira tem a convicção de que “a maioria não tem a intenção de sonegar e quer cumprir a legislação”.
Muitas vezes, a inadimplência é fruto de equívocos derivados da complexidade do próprio sistema. Por que, então, não identificar os erros de forma precoce e avisar os responsáveis para que tenham a chance de corrigir?
— Essa conversa com as empresas está deixando as regras do jogo mais claras, diminuindo o risco fiscal e evitando a formação de dívidas que poderiam virar bolas de neve e, muitas vezes, inviabilizar um negócio. Não queremos mais isso. A cultura da repressão está dando lugar à da confiança. Essa é uma tendência mundial e está na vanguarda dos estudos sobre o tema — diz Pereira.
Em 2021, a estratégia rendeu o melhor resultado até agora. O montante resgatado (que poderia ter virado motivo de discussão judicial eterna) ajudou a alavancar os investimentos, incluindo o programa Avançar, em áreas como saúde e segurança.
