A pena máxima para quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltará a ser aplicada no Rio Grande do Sul. A responsabilidade pela abertura do processo de cassação do documento é do Departamento Estadual de Trânsito, que desde 2020 não vinha seguindo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os procedimentos serão retomados já na próxima segunda-feira (7), com a instauração de aproximadamente 5 mil processos. As punições devem ser abertas sempre quando um motorista é autuado por dirigir com a habilitação suspensa.
Diferente da suspensão, em que o motorista recupera o direito de dirigir após um período que pode variar de dois a dezoito meses, dependendo do tipo de infração, a cassação significa a perda da habilitação por dois anos. Isso impõe ao condutor a necessidade de solicitar novamente a CNH, submetendo-se ao processo de reabilitação, que envolve curso de reciclagem, prova prática e teórica.
A partir de informações do Detran gaúcho, a Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), apurou que mais de 41 mil motoristas deixaram de ter a CNH cassada após serem autuados por descumprir a ordem de não dirigir.
De acordo com a assessoria do Detran, já estava ocorrendo uma evolução do sistema para adaptar mudanças na legislação. A retomada dos processos estava prevista para ocorrer ao longo do segundo semestre de 2024 e foi possível implementá-las já neste fim de semana, alguns dias depois do assunto ter sido divulgado pela coluna com exclusividade.
Apesar da boa notícia, em muitos casos, motoristas ficarão impunes. Isso acontecerá se já tiver passado 180 dias da confirmação da infração por dirigir com CNH suspensa.
Justificativa
Procurado, o Detran gaúcho reconheceu que não estava abrindo processo de cassação da carteira de motorista. O departamento citou que "diversos fatores conjunturais e legislativos" impactaram diretamente no "andamento dos processos relacionados à cassação de CNHs".
O Detran do Rio Grande do Sul ainda citou "eventos extraordinários" - como a pandemia de Covid-19, o incêndio no prédio do departamento e as enchentes. Todos estes casos contribuíram para interrupção e prorrogação de prazos e ajustes necessários nos sistemas informatizados, segundo a justificativa.
Suspensão da CNH
Apesar da boa notícia, a Polícia Rodoviária Federal segue sem abrir processos de suspensão da CNH nas estradas de sua competência. O problema ocorre desde abril de 2021 por causa de uma alteração legislativa. Antes, os departamentos estaduais de trânsito eram os responsáveis. Desde abril de 2021, a atribuição passou a ser da Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando as infrações forem registradas em estradas da União, como BR-116, BR-101, BR-290, BR-386, entre outras.
Mortes
As mortes no trânsito do Rio Grande do Sul vinham caindo até 2020, chegando a 1464 óbitos registrados. A partir do ano seguinte houve aumento, chegando em 2022 a 1707 mortes. Em 2023 houve uma redução de 8%, ficando em 1572 vítimas fatais.
