Depois de um ano e meio de investigações, a Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção concluiu o inquérito que apurava crimes cometidos em contratos de arrecadação de pedágio para a Empresa Gaúcha de Rodovia (EGR). O inquérito foi remetido para a 9a Vara Criminal de Porto Alegre.
Uma operação foi realizada em junho de 2022, quando as suspeitas foram levantadas. De acordo com o delegado Max Ritter, nove pessoas foram indiciadas. Os nomes dos envolvidos não foram citados, por conta da Lei de Abuso de Autoridade.
Porém, segundo Ritter, todos os envolvidos foram indiciados por crimes de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, além de associação criminosa. Parte dos investigados também responderão por corrupção ativa e corrupção passiva.
Na época da operação, denominada Nossa Praça, a polícia investigou formação de cartel, superfaturamento, sobrepreço e repasse ilegal de R$ 22,2 milhões, envolvendo um contrato de prestação de serviços assinado em 2019, a partir de licitação realizada em 2018. Na ocasião, foram presos temporariamente o ex-diretor presidente da EGR, Marcelo Gazen, e o ex-supervisor executivo da estatal, Cleber Domingues.
- Respeitamos o trabalho da Polícia Civil, porém, não concordamos com a conclusão do inquérito policial. Os fatos serão devidamente esclarecidos a partir da análise imparcial pelo Poder Judiciário, com a demonstração de que o Sr. Marcelo Gazen sempre agiu dentro da legalidade - informa Rafael Ariza, advogado de Gazen.
A investigação
Segundo investigação, realizada também pelo Ministério Público Estadual, o ex-diretor presidente da EGR, Marcelo Gazen - que dirigiu a autarquia entre abril de 2021 e janeiro deste ano - teria determinado a suspensão e, posteriormente, a revogação de uma licitação em andamento. Na ocasião da prisão, o governo do Estado informou que o edital teve andamento regular até a determinação da suspensão determinada por Gazen.
Nova licitação
Nesta semana, a EGR relançou a contratação de empresas que fazem a arrecadação de pedágio nos dez pontos de cobrança sob sua responsabilidade. As propostas serão recebidas em 8 de abril.
Caberá aos vencedores receber a tarifa e realizar todas as demais atividades de funcionamento das praças. O edital foi dividido em dois lotes.
Pelos serviços nas praças de Boa Vista do Sul, Coxilha, Cruzeiro do Sul, Encantado, a EGR se propõe a pagar até R$ 9 milhões. Pelos pontos de cobrança de Campo Bom, Gramado, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, Três Coroas e Viamão, a proposta chega a R$ 16,57 milhões. O contrato terá validade de um ano, podendo ser renovado.
Edital barrado
O edital foi lançado em junho de 2022. Porém, por uma decisão do Tribunal de Contas (TCE), a concorrência foi interrompida para análise da corte.
15 trechos
Atualmente, a EGR é responsável por 630,62 quilômetros de rodovias em 15 trechos rodoviários: RS-040, RS-784, RS-239, RS-135, RS-474, RS-235 (São Francisco de Paula e Gramado), RS-020, RS-128, RS-129, RS-130, RS-115, RS-446 e RS-453 (Boa Vista do Sul e Cruzeiro do Sul).
Nota da EGR
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) segue acompanhando e apoiando os desdobramentos da conclusão do inquérito da Polícia Civil que apurava questões relativas a contratos em praças de pedágio. Para assegurar a continuidade da prestação de serviços aos usuários, um novo edital foi publicado no dia 14 de março, e a licitação eletrônica está marcada para 8 de abril, com critério de julgamento do tipo menor preço. Todo o processo passou por melhorias nos procedimentos, sendo dividido em dois lotes — o primeiro com as praças de pedágio de Boa Vista do Sul, Coxilha, Cruzeiro do Sul e Encantado; e o segundo com as praças de Campo Bom, Gramado, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, Três Coroas e Viamão. Esse edital substitui o processo licitatório de 2022, que encontrava-se com medida cautelar imposta pelo TCE. Todos os trâmites legais foram seguidos na nova concorrência, garantindo transparência, economicidade e a boa prestação de serviço aos usuários das rodovias. Ainda, ajustes técnicos indicados pelo órgão também foram realizados. A EGR reitera seu compromisso com a transparência e com a elucidação dos fatos. Todos os serviços oferecidos aos usuários das rodovias seguem em pleno funcionamento, sem qualquer interrupção.
