A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou reajuste nas cinco praças de pedágio da BR-116 e BR-392, no Sul do Estado. O aumento estava previsto para ocorrer em janeiro deste ano.
O reajuste autorizado foi de 7,63%. Ele passa a valer a partir da 0h de sábado.
Dessa forma, os valores para carros passam de R$ 12,30 para R$ 12,90. Já os caminhões com dois eixos vão pagar R$ 1,10 a mais. Valor aumenta de R$ 24,70 para R$ 25,80.
Em nota, a Ecosul explica que a revisão do valor está prevista em contrato e viabiliza a manutenção e operação diária de 457,3 quilômetros de rodovias. Além disso, a concessionária mantém atendimento de emergência 24h aos usuários, como serviços médico e mecânico.
Reajuste cancelado em 2020
Em julho do ano passado, a ANTT havia aprovado o último aumento. Na ocasião, a tarifa para carros subiu de R$ 12,30 para R$ 12,40.
Porém, pouco mais de um mês depois, o reajuste foi anulado a partir de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que atendeu ação impetrada por deputados gaúchos, que questionaram o reajuste aplicado mesmo com outro processo sobre o assunto tramitando na corte.
O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), um dos parlamentares que critica os reajustes aprovados pela ANTT, buscará apoio do TCU para reverter a decisão.
- Na próxima semana, estarei em Brasília, acompanhado de outros representantes do Rio Grande do Sul, levando ao TCU uma petição na busca de barrar esse reajuste e fazer cumprir a decisão do órgão, a qual é bastante clara ao apontar arrecadação indevida, prejuízos e a imediata redução das tarifas - revela o parlamentar .
Tentativa de prorrogação
Os valores dos pedágios nas praças da Ecosul são os maiores praticados nas rodovias gaúchas. Recentemente, a empresa apresentou proposta para reduzir as tarifas, realizar mais obras e prorrogar o término do contrato. Depois de quatro meses de negociação com o governo federal, a negociação foi encerrada pela própria concessionária.
A empresa informou não ter encontrado um ambiente favorável no momento para dar continuidade ao projeto. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também destacou que a ideia não deveria mais ser levada adiante.
Contrato até 2026
Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. Como forma de comparação, é quase a mesma quantidade que a CCR ViaSul tem sob sua responsabilidade - 473 quilômetros entre BR-101, freeway, BR-386 e Rodovia do Parque.
Confira a íntegra da nota da Ecosul sobre o reajuste:
A ECOSUL comunica que a partir da 0 (zero) hora do dia 28/08/2021, sábado, as tarifas de pedágio serão atualizadas, conforme Deliberação nº 277, de 24 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Transportes Terrestres/ANTT, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 161, em 25 de agosto de 2021.
As tarifas atualizadas serão aplicáveis em todas as praças de pedágio da Concessionária, quais sejam: praças Retiro, Cristal e Pavão, da rodovia BR 116/RS, trecho Camaquã - Jaguarão e nas praças Capão Seco e Glória, da rodovia BR 392/RS trecho Rio Grande – Santana da Boa Vista.
A revisão do valor é prevista no contrato de concessão existente e viabiliza a manutenção e operação diária de 457,3 quilômetros de rodovias que formam o Polo Rodoviário Pelotas. Entre outras ações, a concessionária é responsável por atendimentos de emergência 24h aos usuários, como serviços de atendimento médico com ambulâncias, socorro mecânico e remoção de veículos por meio de guinchos.
Os serviços envolvem, em média, anualmente, assistência a mais de 230 mil pessoas nas unidades de atendimento. Entre 2001 e 2020, foram prestados 36 mil atendimentos médicos, 311 mil socorros mecânicos e o resgate de mais de 1,1 mil animais nas rodovias. Além das permanentes ações de sinalização, atendimentos via 0800 e limpeza da pista, mensalmente são 3,5 milhões de metros quadrados de área roçada, o equivalente a mais de 400 campos de futebol.
A Ecosul reforça seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade aos usuários, bem como com a busca por soluções aos gargalos logísticos e o desenvolvimento social e econômico da Zona Sul, colocando-se como parceira da comunidade em ações sociais, assistenciais, culturais, esportivas, feiras, entre outras.
