Está saindo do forno a nova resolução que vai nortear a utilização de pardais e radares móveis nas rodovias federais. O assunto será tratado nesta semana pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A data não foi informada pelo Ministério de Infraestrutura. A pasta confirmou que um estudo já foi realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A proposta está sendo avaliada pelas câmaras temáticas de esforço legal e de engenharia, ambas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Se aprovada, a resolução servirá de base para a conduta que deverá ser adotada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o uso dos radares móveis. Também deverá nortear as instalações dos controladores fixos de velocidade, os chamados pardais.
O presidente Jair Bolsonaro é um crítico do uso dos controladores de velocidade nas rodovias federais. Em agosto de 2019, o presidente determinou a suspensão dos radares usados pela PRF.
No despacho, ele orientava o Ministério da Infraestrutura a "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade" nas rodovias federais do Brasil. Na ocasião, o presidente pediu uma reavaliação da regulamentação dos "procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis".
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente determinou que os policiais suspendessem o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura concluísse a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
Em dezembro, porém, a 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltasse a utilizar radares móveis nas rodovias federais. Oito meses antes, a Justiça Federal de Brasília também já havia dado ordem para a manutenção dos pardais nas rodovias contrariando vontade do governo de manter os controladores desligados.
