Não se pode atribuir ao governo Lula, e a nenhum governo tomado isoladamente, a política suicida que comanda a arrecadação e o pagamento de impostos no Brasil. Na verdade, não há política fiscal nenhuma. O que há é uma situação de desordem deliberada, desonesta e permanente criada pelo espírito de saque contra o patrimônio do pagador de imposto deste país.
Nunca houve nenhum interesse em colocar um pouco de ordem, previsibilidade ou lógica nesta anarquia toda. Por que haveria por parte do governo Lula? O problema é que o presidente e a turba que governa com ele, e em seu nome, estão jogando o máximo possível de água em cima do suicida que se jogou no rio. Estava ruim? Então vamos piorar tudo o que dá para ser piorado.
O resultado, após um ano e meio de governo, é o faroeste fiscal que está aí
Tem sido uma constante que não muda desde o primeiro dia do Lula-3, ou mesmo antes – quando Lula se orgulhava de já estar governando sem estar na Presidência. A política econômica do governo, desde então, tem sido a de não fazer política econômica nenhuma. O que existe é uma ideia fixa: vamos criar novos pontos de arrecadação, e arrancar mais ainda dos que já existem, para gastar mais do que o Estado gasta. Isso não é um projeto para economia do Brasil. É a produção de desordem.
O “arcabouço fiscal” que Lula e o ministro da Fazenda pintaram como uma grande ideia para lidar com as contas públicas sempre foi e continua sendo uma vigarice. Em vez de propor uma redução séria no gasto público, vieram com dois disparates: aumentar o gasto público e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação para ir empurrando a falência para adiante.
O resultado, após um ano e meio de governo, é o faroeste fiscal que está aí. O governo, em desespero, tenta aumentar arrecadação com medidas provisórias que o Congresso, obviamente, não aceita. Num momento de extremismo sem noção, quis criar imposto por decreto – pior ainda, resolveu taxar as exportações. É uma bomba contra os setores mais produtivos da economia brasileira. Pega direto o agro e as exportações de petróleo.
Se isso não é bagunça, então o que seria? O Brasil que produz deixa cada vez mais claro a sua falta de respeito pelo governo, a descrença na sua competência técnica e o desprezo pela ausência de autoridade. Levar a sério quem, se cada um trabalha para si próprio e para a sua facção? O ministro da Economia não é mais visto como uma autoridade do governo. Nada poderia deixar isso tão claro quando a admissão nua e crua, num encontro de Fernando Haddad com empresários, de que ele acha isso e aquilo, mas quem decide mesmo é Lula. Que política fiscal ou econômica pode haver desse jeito?
