O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou reclamação disciplinar contra quatro magistrados federais e um ex-magistrado, que atuam no sul do Brasil. Um deles é gaúcho, o desembargador Loraci Flores de Lima, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os outros quatro são o ex-juiz criminal de Curitiba, Sérgio Moro (hoje senador pelo União Brasil), a juíza federal Gabriela Hardt (colega de Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba) e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, também do TRF4.
A suspeita em relação a todos é de "gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal", conforme trecho de relatório parcial de correição, feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Em relação a Moro e Gabriela, o corregedor vê indícios de "dispensa do devido processo legal" no repasse de R$ 2 bilhões à Petrobras, durante a operação Lava-Jato, antes do trânsito em julgado das ações criminais relativas à corrupção naquela estatal. Contra Moro também pesa indício de atuação político-partidária nas decisões tomadas.
Contra Gebran Neto, Malucelli e Loraci Flores de Lima a suspeita é de "morosidade" para analisar recurso apresentado pela Petrobras contra decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, que previa a transferência de mais de R$ 43 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e à Conta Única do Tesouro Nacional. O processo está pendente de julgamento há mais de um ano e cinco meses, tendo passado pela relatoria dos três magistrados, sem análise definitiva.
O curioso é um dos argumentos usados pelo corregedor, em investigações relativas a Loraci. Ele considera agravante o fato desse desembargador federal ser irmão de um delegado da PF com atuação destacada na Lava-Jato. É o mesmo policial que fez condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2016, no processo que resultaria na condenação e prisão de Lula.
É fato que não necessariamente uma autoridade tem a mesma opinião do seu irmão. De qualquer forma, antigo ditado diz que "à mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecer honesta". No caso do desembargador, ele terá de provar que não retardou de propósito decisões relativas à Lava-Jato, nem fez isso movido a laços de parentesco com um dos protagonistas da operação. A situação de Loraci é bastante confortável, se comparada à de Moro, que de fato saiu da magistratura para se tornar político, o que dá margem à suspeição levantada contra ele.
A coluna perguntou à assessoria do TRF4 se os magistrados querem se manifestar. Eles decidiram não falar. Moro, no entanto, criticou pelas redes sociais a atitude do CNJ. "No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime", alfinetou.
