Há uma disputa no Congresso para ver quem será o autor da nova proposta de flexibilização de posse e porte de armas no Brasil. Sim, porque os dois decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro a respeito do tema (um em janeiro e o outro em maio) foram retirados do Legislativo, ou seriam derrubados pelo plenário.
Há uma corrida para ver se o projeto de lei será feito por alguém do partido do presidente, o PSL, ou por outros integrantes da bancada da bala (formada por partidos aliados, mas não umbilicalmente ligados a Bolsonaro). A ideia é que alguns aspectos dos dois decretos presidenciais sejam abrandados. A posse da arma deve continuar praticamente como está, facilitada sobretudo em áreas rurais. Ela deve ser ampliada para toda a propriedade rural e não apenas para a sede.
As discordâncias estão mais é no decreto do porte. Bolsonaro garantiu quase de forma indiscriminada aos brasileiros o direito de comprar armas e portá-las. Óbvio que não será permitido a quem tem antecedentes criminais ou responde inquérito e processo. É mantida também exigência de teste psicotécnico. Mas o decreto bolsonarista exime 22 categorias da obrigação de justificarem a necessidade do porte. O delegado que examina o pedido, em princípio, tem de conceder o porte. Entre as profissões dispensadas de justificar porque precisam de arma estão os caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e até jornalistas que fazem cobertura criminal.
Isso deve mudar. O Congresso pretende diminuir o número de profissões beneficiadas pela dispensa de justificativa para o porte. Além disso, há intenção de restringir um pouco os calibres permitidos - o decreto de Bolsonaro liberou quase todos os calibres de armas leves. Os brasileiros comuns (excetuados integrantes das Forças Armadas, polícias, caçadores e colecionadores) só podiam portar armas até calibre .38. Na medida presidencial, a permissão é estendida para calibres como .40, .44, .45 e 9 mm. É possível que parte disso volte a ser restringido.
Os congressistas também devem barrar o porte de fuzis de qualquer calibre (excetuados colecionadores, policiais e militares). No decreto de Bolsonaro existem brechas que permitiriam porte de alguns tipos de fuzis curtos (carabinas), de determinados calibres. A flexibilização deve se limitar a armas curtas. Muitos congressistas acreditam que não há motivos para um cidadão comum portar arma de guerra ou sequer ter uma para sua defesa. A bancada bolsonarista já trabalha com a hipótese de "perder os anéis para que fiquem os dedos": desde que o espírito da facilitação permaneça, alguns pontos podem ser cortados.
