O clamor popular por mais segurança foi um dos esteios da vitória de Jair Bolsonaro à Presidência. E seu ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, foi alçado ao cargo justamente para atender a essa demanda. É por isso que o endurecimento na aplicação das leis é a tônica no pacote de medidas apresentado nesta segunda-feira (4) e que precisarão passar pelo Congresso Nacional.
Entre as medidas mais rigorosas que Moro propõe — e que ainda carecem de detalhes — está a imediata prisão para autores de homicídio, assim que condenados pelo júri (em primeira instância) e a aplicação da pena em segunda instância para condenados por outros crimes, como corrupção.
Em resumo, ele recomendará cárcere instantâneo para os crimes contra a vida, logo após a sentença (com exceções). Nos delitos contra o patrimônio, encarceramento após os tribunais confirmarem uma segunda vez a condenação. É o caso da corrupção. Na prática, o país já encarcera após julgamento da segunda instância, desde que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu assim, mantendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Acontece que o STF cogita votar de novo essa iniciativa polêmica e os magistrados podem voltar atrás, decidindo que só pode ser encarcerado quem não tiver mais recursos por serem julgados. Moro tentará transformar em lei algo (a execução da pena em segunda instância) que por ora é apenas uma tendência no STF.
Não tenham dúvidas de que a maioria da população aplaude esse tipo de iniciativa, a se ver pela vitória da plataforma draconiana de Bolsonaro em relação ao crime. A maior parte das medidas é um agrado à direita, aos setores mais conservadores, que exigem ação imediata e dura contra criminosos. Mas Moro faz algumas concessões a antigas aspirações da esquerda. O pacote criminaliza o caixa 2 (que até agora é punido de forma branda) e sugere aumento de penas para milícias (organizações paramilitares formadas, na maioria, por ex-policiais). De quebra, eleva penas para crimes cometidos por armas de fogo, algo com potencial para agradar ONGs anti-armamentistas. Quase um paradoxo, vindo de um governo que acaba de facilitar a aquisição de armas.
O pacote será aprovado? A tendência é de que sim. Os novos congressistas estão sintonizados, na maioria, com as propostas de Moro-Bolsonaro. Tanto é assim que os candidatos governistas venceram as eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Mas votação no Congresso é sempre uma incógnita. Agora é esperar para ver.
