A Lei de Execuções Penais (LEP) recomenda que o preso cumpra pena próximo ao seu lar. Isso até poderá ser alegado pelos defensores dos apenados gaúchos que foram transferidos nesta sexta-feira (28) para penitenciárias federais, todas longe do Rio Grande do Sul. Tenho certeza que a lei tinha intenção de recuperar prisioneiros que cometeram um grande erro num momento impensado. Esse é o espírito, a recuperação. Mas será que os detentos exportados hoje para outros Estados podem ser chamados de recuperáveis?
A maioria está envolvida nessa orgia de cabeças arrancadas que caracteriza a moderna guerra de facções criminais no Rio Grande do Sul. Feito Césares romanos, decidem desde suas celas (sempre as melhores da cadeia) quem vai viver e quem vai morrer, quem será torturado até a morte e quem morrerá rápido. Isso é recuperação? Se perante a lei a transferência é polêmica, perante a população tenho certeza que a remoção será saudada. Até pela esperança de que, com líderes longe, a matança diminua.
São poucos os estudos a respeito. Em 2013 foi divulgada uma análise baseada no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça. Ela mostra que, após a transferência de líderes do Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital para penitenciárias federais, o número de presos envolvidos em motins ou rebeliões nos presídios estaduais caiu de 2076 (em 2007) para 801 (em 2012). É uma redução de 61%.
No estudo, o Depen constata que as regras rígidas para o cumprimento de pena no Sistema Penitenciário Federal inibem os demais presos do país a praticarem atos que os levariam às prisões federais. Não querem perder mobilidade.Lógico que as transferências geram efeitos colaterais. A primeira, a longo prazo, é que esses líderes não serão ressocializados, porque vivem em condições rígidas de movimento e comunicação. Mas será que Fernandinho Beira-Mar e Marcos Camacho, o Marcola, são ressocializáveis?
O outro efeito é que as facções podem ordenar represálias, a mando dos seus chefes. Talvez venha um período de turbulência. Mas os fatos mostram que, em Estados como São Paulo, as estatísticas criminais recuaram após a remoção dos líderes do submundo.
