Bem que os políticos tentaram um julgamento político da gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), mas tudo indica que a palavra final será dada mesmo pelo Judiciário – no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF).
A surpreendente decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão que aprovou a abertura do processo de impeachment presidencial – um petardo que sacode a nação nesta manhã de segunda-feira – deve ser alvo, em seguida, de contestação por parte dos parlamentares favoráveis ao afastamento de Dilma do cargo. Essa é a opinião de um experiente procurador da República que atua na Operação Lava-Jato, ainda atordoado pela notícia.
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Veja a íntegra da nota divulgada por Waldir Maranhão sobre a anulação do processo de impeachment
AO VIVO: confira repercussões da decisão de anular o processo de impeachment na Câmara
– O STF já disse que o procedimento estava correto. Algum deputado pode impetrar o recurso chamado reclamação: requisitar que seja validada decisão do Supremo que já tinha sido tomada.Isso pode ser tomado via mandado de segurança. A contestação pode ser embasada em dois motivos:
– O processo de impeachment já saiu da Câmara Federal e foi para o Senado. Ou seja, já passou de uma casa do Legislativo para outra. Um possível recurso pode alegar que, como já saiu da alçada dos deputados, o processo não poderia ser anulado por um deputado (no caso, Waldir Maranhão).
– O outro motivo, menos plausível, é entrar no mérito da decisão de Maranhão. Ele alega vício de origem na decisão dos partidos de fecharem questão a favor do impeachment, obrigando seus filiados a votarem em bloco pelo afastamento da presidente. Alguns juristas, como Michel Mohallem, da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), acreditam que esse argumento de Maranhão é razoável. Isso porque o princípio da votação ocorrida deveria ser o da independência do voto de cada deputado.
Seja qual for o argumento, o fato é que deve ocorrer uma enxurrada de recursos, ainda hoje, contra a decisão de Maranhão. E o STF terá de se pronunciar em breve. Há quem aposte que isso ocorra ainda hoje.
