Sai nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) com as condições de renegociação dos financiamentos de produtores do Estado afetados pela tragédia climática. Pelo menos essa foi a informação dada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta terça-feira (30), em reunião com representantes de entidades e produtores do Estado. Consideradas sinalizações feitas anteriormente — de que sairia até o final deste mês — e a urgência do assunto, a publicação deverá mesmo estar nas páginas do Diário Oficial da União.
As renegociações de crédito, no entanto, deverão vir em parcelas. Mais precisamente, em três MPs. Neste primeiro momento serão abordadados os empréstimos junto aos bancos. Na segunda rodada, os que são tomados via cooperativas e, na terceira, via cerealistas. O detalhe virá com o documento, mas pílulas da proposta foram colocadas.
No caso dos débitos com os bancos, prometido para esta quarta-feira, deverá haver um escalonamento conforme os percentuais de perdas. O que muda em cada faixa (até 30%, entre 30% e 60% e acima de 60%) são os descontos e as exigências para acesso. Na prática, permitirá que um produtor com 100% de perda, por exemplo, tenha desconto de todo o débito. Em relação à comprovação dos danos, parte-se da auto-declaração no patamar “menor” de dano, passando pela exigência de um laudo e chegando até o grupo com maiores perdas, em que será necessário ter o aval de comissão, a partir de laudo. As ações contemplariam linhas de custeio e de investimento de produtores de municípios com decreto de calamidade ou emergência.
Também entra nessa primeira medida entraria a possibilidade de prorrogação dos vencimentos por um prazo de 10 anos, com dois de carência. A expectativa com relação à concretização dessa MP é enorme, visto que a corrida contra o relógio já começou: as prorrogações temporárias das parcelas vencem no dia 15 de agosto. E como há ritos burocráticos a serem cumpridos, toda pressa é pouca para quem depende de crédito para fazer as próximas safras.
