Uma das medidas solicitada ao governo federal, a prorrogação dos vencimentos de financiamentos de produtores rurais do Rio Grande do Sul acaba de ser autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (10), o órgão colegiado, presidido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou as instituições financeiras a prorrogar, em caráter emergencial, as parcelas de crédito rural de custeio, investimento e comercialização. O prazo passa a ser 15/08 deste ano, nas operações com vencimento de 1º/5/2024 a 14/8 de agricultores do Estado.
— Essa medida é fundamental, porque com o que está acontecendo agora com os produtores do Estado, se não tiver um prazo para tentar equacionar os problemas, o pessoal começa a entrar em inadimplência amanhã — avalia Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do RS (Farsul).
A solicitação era a primeira (e de urgência) em documento encaminhado pela entidade para o Ministério da Agricultura. O envio veio por solicitação do próprio ministro Carlos Fávaro, que esteve reunido na quarta-feira (08), de forma virtual, com dirigentes de sindicatos rurais e Farsul.
Naquele mesmo dia, Fávaro repassou o pedido de prorrogação, mais imediato. E o CMN agora autoriza essa postergação de vencimentos. Conforme o Ministério da Fazenda, o objetivo é reduzir os prejuízos causados a produtores atingidos pelos fenômenos climáticos adversos em municípios do estado do Rio Grande do Sul, com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30/4 a 20/5/2024, reconhecida pelo Governo Federal.
As operações de crédito rural serão corrigidas pelos encargos financeiros contratuais pactuados para a situação de normalidade, podendo ser mantidas as fontes de recursos originalmente contratadas. No caso das operações com recursos controlados, podem ser prorrogadas aquelas que estavam adimplentes em 30/4/2024.
— Nesse prazo (da prorrogação do vencimento), devem se organizar as medidas necessárias para reestruturar a vida do produtor rural — pondera o presidente da Farsul.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS) também havia encaminhado pedido de prorrogação de vencimentos, junto com outras medidas. Presidente da entidade, Carlos Joel da Silva avalia que a medida é importante, mas ressalta:
— Depois precisamos trabalhar na securitização das dívidas. Os produtores (da agricultura familiar) não têm como bancar essas parcelas neste ano, têm de ser anistiadas.