O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) obteve liminar em ação civil pública movida contra a JBS referente ao frigorífico de suínos da marca Seara, de Três Passos, no noroeste gaúcho. A decisão foi obtida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e determina que a unidade não possa realizar horas extras e que implemente a adoção de 36 medidas protetivas. Esse é o primeiro processo movido no Rio Grande do Sul para determinar o cumprimento ações de prevenção ao coronavírus em unidades de abate. Uma multa de R$ 30 mil por atividade foi determinada em caso de descumprimento.
O ponto de partida da ação foi uma denúncia recebida do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Frederico Westphalen e Região (STIA-Fred) de que a empresa havia convocado atividades extraordinárias (horas extras) em duas ocasiões diferentes no mês de abril, sem as condições adequadas para evitar a contaminação. E não observando recomendação para que não haver turno adicional. Segundo o MPT, o cenário relatado foi comprovado por meio de fotos.
Por meio de nota, a JBS informou que adota "um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 em suas unidades", a partir da orientação de órgãos de saúde e "do Hospital Albert Einstein, além de especialistas médicos contratados pela empresa para apoiar na implantação de um protocolo robusto e necessário para proteção dos seus colaboradores". Finaliza o documento reiterando que suas operações "seguem os mais elevados padrões de segurança para o setor e não irá comentar processos judiciais em andamento".
Na segunda-feira (18), a empresa obteve, por meio de recurso feito ao Superior Tribunal do Trabalho (TST), autorização para retomar as atividades na planta de Passo Fundo, interditada em 24 de abril.
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