Correção: O prazo para adesão ao Refis termina dia 31 e não foi prorrogado, como informado entre 12h39min e 14h17min desta quinta(27). A informação já foi corrigida.
O Rio Grande do Sul vai fechar 2018 com cerca de
3 mil adesões ao Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis do Funrural de pessoas físicas e em torno de 200 de pessoa jurídica, segundo a Receita Federal. O prazo final para manifestar interesse é dia 31.
Até o momento, não há qualquer sinalização de que esse prazo será novamente esticado, o que deixa pouco tempo para que os produtores rurais manifestem interesse em obter as condições especiais de valores para quitar débitos da contribuição.
Auditor fiscal federal, Francisco Velter relata maior movimento de produtores buscando a adesão:
– Pelo que notamos, o pessoal está esperando para último dia, última hora.
Ele frisa que apesar do prazo terminar no dia 31, o pagamento da entrada precisa ser feito até sexta (28), último dia de funcionamento das agências bancárias. Com esse valor quitado e com o formulário para adesão, será preciso procurar a Receita Federal para encaminhar formalmente o pedido.
O passivo referente à contribuição previdenciária rural surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março do ano passado, considerou a cobrança constitucional, contrariando posicionamento anterior do mesmo órgão. Amparados por liminares – ou não – muitos produtores deixaram de recolher o tributo.
Depois de muita negociação no Congresso – e muita discussão acerca do tema – , foi sancionada lei que concede condições diferenciadas para quitar os valores que deixaram de ser pagos no período em que vigorou o entendimento de que a cobrança era inconstitucional.
Parlamentares vinham se articulando para que o prazo fosse novamente alongado. E há um projeto de lei para a remissão da dívidas no período em que vigorava o entendimento de que a cobrança era inconstitucional.
O acordo era para que o presidente Michel Temer prorrogasse o prazo de adesão ao Refis, para dar tempo de avaliar o projeto na próxima legislatura, mas isso não deve ocorrer.
O auditor fiscal recomenda que os produtores turais não fiquem contando com isso:
– O pessoal está esperando pelo Papai Noel. Mas o melhor presente que poderiam dar a eles mesmos seria fazer a adesão de uma vez.
