O sinal verde para reduzir a taxa do Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura (Fundovinos) foi dado há um ano e meio pelo conselho deliberativo, que tem 12 integrantes entre entidades do setor e órgãos públicos. Apesar disso, o valor cobrado das indústrias permanece o mesmo. Como o fundo foi instituído por lei, qualquer mudança requer alteração na legislação. Neste caso, o Executivo precisa apresentar projeto na Assembleia. Mas, desde o final de 2016, o assunto está parado, em análise, na Divisão de Estudos Econômicos da Receita Estadual.
O valor cobrado é estabelecido por Unidade Padrão Fiscal (UPF) – que teve reajuste de 2,94% em 2018. Hoje, a taxa por animal é de R$ 6,52. E por quilo de lã, R$ 0,29. Pela redução sugerida, cairia para R$ 2,63 por animal e R$ 0,05 por quilo de lã.
Enquanto isso não ocorre, o setor vê sua competitividade comprometida. O tributo é considerado elevado e, apesar de as indústrias poderem se habilitar a receber créditos de ICMS, acaba atravancando a produção.
– Para frigorífico que abate bovinos e ovinos, compensa. Mas a indústria que só abate ovinos, não fica de pé – observa Zilmar Moussalle, diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Carne do RS (Sicadergs).
Isso ocorre porque a taxa paga, neste caso, é maior do que o ICMS recolhido – em razão de a escala ser menor.
– Tudo que se coloca um valor muito alto leva a atividade para a informalidade. Tem de se ganhar em escala – avalia Paulo Schwab, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco).
Os recursos do fundo são utilizados para ações de promoção e desenvolvimento do setor produtivo – atualmente, o saldo é de R$ 735,08 mil. O secretário de Agricultura, Ernani Polo, diz que a pasta – que faz parte do conselho do fundo – já deu parecer favorável e espera a avaliação da Fazenda:
– Aprovamos a redução por entender que é um valor mais compatível.
Além da iniciativa aguardada do Executivo, há projeto de lei de autoria do deputado Frederico Antunes (PP) tramitando na Assembleia. Protocolado em 2016, propõe redução da taxa incidente sobre a lã bruta exportada.
E se esse assunto não avança, o rebanho ovino voltou a cair, fechando o ano de 2017 em 3,39 milhões de animais.
