Na tentativa de colocar um ponto final à polêmica fomentada em torno do Fundoleite, o governo do Estado deve apresentar na quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa projeto para alterar a lei que regulamenta o fundo.
O formato trazido à época da aprovação, em 2013, enfrentou questionamentos de parte de entidades do setor – e de empresas, que chegaram a entrar com ações na Justiça para não pagarem a taxa compulsória que constitui o fundo.
Um dos pontos a serem modificados (veja abaixo) diz respeito justamente à utilização do dinheiro. No texto em vigor, a previsão era de que a Secretaria da Agricultura deveria celebrar convênio com entidade representativa do setor. Foi firmado contrato com o Instituto Gaúcho do Leite (IGL). Mas, no ano passado, o acordo foi rompido – e, desde então, os valores recolhidos estão parados.
Pela nova proposta, há percentuais diferentes de aproveitamento, com 70% do volume do fundo destinado à assistência técnica, em projetos que poderão ser executados por qualquer entidade, desde que tenha conexão com o segmento. Há ainda mudança na composição do conselho deliberativo (as 10 integrantes passam a ter pesos iguais nas decisões, e não diferenciados, como é hoje).
– Existe entendimento entre as entidades da aplicabilidade dessas mudanças – afirma Alexandre Guerra, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat-RS).
Atual presidente do IGL, Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag-RS), também garante que o modelo que será entregue aos deputados vem de um consenso entre as instituições:
– Precisamos harmonizar o setor. O problema todo eram atritos pessoais que estavam prejudicando toda uma cadeia.
O próprio IGL modificou recentemente o estatuo, enxugando a composição de 36 para 17 entidades, além de convidar Sindilat-RS e Federação da Agricultura do Estado (Farsul) a fazer parte. Com esse discurso de concordância generalizada, o secretário da Agricultura, Ernani Polo, prevê que o projeto não tenha dificuldade em ser aprovado.
Principais sugestões de alteração
-As 10 entidades integrantes do Conselho Deliberativo do Fundoleite (Sindilat-RS, Ocergs, Unicafes-RS, Apil, Fetag, Fetraf, Farsul, Coceargs, AGL, Fecoagro) passam a ter pesos iguais. Da parte do governo, as secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ficam com três representantes e a Secretaria da Fazenda e a do Desenvolvimento, dois cada.
-Os recursos do fundo passam a ser fatiados em percentuais: 10% para convênio com entidade; 70% para projetos de assistência técnica; 20% para programas de desenvolvimento.
