A aplicação de multas na área de defesa sanitária animal ganhou novos parâmetros no Rio Grande do Sul. Projeto do Executivo aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa (PL 113) altera a legislação que trata do tema. A principal modificação terá impacto direto no bolso – e na consciência – do produtor rural.

Até hoje, quando havia algum tipo de irregularidade como, por exemplo, a não comunicação da vacinação do gado contra a febre aftosa, o pecuarista recebia direto a penalidade.

A partir de agora, receberá primeiro uma advertência. Isso dá a oportunidade para que o problema seja corrigido sem trazer custo adicional.

– O objetivo da multa não é ser arrecadatória e, sim, educativa – argumenta o secretário da Agricultura, Ernani Polo, sobre a modificação.

Outra alteração é a possibilidade de desconto de 80% nos valores para o produtor que não for reincidente.

A medida atende à reivindicação feita sobretudo por produtores da agricultura familiar, que muitas vezes acabavam com a produção inviabilizada por conta das multas que eram aplicadas.

– Agora, temos como trabalhar lá na ponta, com o produtor. A multa causava impacto grande. Às vezes, ele não conseguia se recuperar – afirma Guilherme Velten Júnior, assessor de meio ambiente e política agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).

O secretário da Agricultura explica que, até 2012, os valores das multas estavam defasados. Naquele ano, no entanto, houve aumento:

– As multas passaram a ser pesadas. De lá para cá, vinha se trabalhando a possibilidade de modificar a lei.

A Assembleia também aprovou recentemente outro projeto do Executivo referente ao passivo das penalidades. Na votação desta terça, foi incluída emenda, do deputado Elton Weber (PSB), que determina que a advertência não conte como infração para fins de reincidência.

– A advertência é positiva para a conscientização. A multa direto, muitas vezes, deixava o produtor revoltado – comenta o parlamentar.