Foi com um debate acalorado, mas sem muita dificuldade, que o governo estadual aprovou mudança no sistema de vistoria nas indústrias de produtos de origem animal. Foram 34 votos a favor e 15 contra o projeto de lei da terceirização. Ou seja, a partir de agora, médicos veterinários da iniciativa privada poderão ser contratados para realizar a inspeção em empresas que estão sob fiscalização estadual – no total, são 238.
Para valer na prática, no entanto, a alteração ainda precisa ser regulamentada. Além disso, há providências a serem tomadas. O edital de credenciamento das empresas prestadoras de serviços deve ser publicado, veterinários precisam ser habilitados e treinados. A projeção da Secretaria da Agricultura é de que a implementação do novo modelo possa ser feita só no início do ano que vem.
Emenda articulada pelo deputado Elton Weber (PSB) foi aprovada por 50 votos a um e permitirá que as agroindústrias familiares possam seguir com a antiga inspeção estadual, para que não tenham custos extras.
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– Essa mudança vem para modernizar e atender à demanda reprimida, além de permitir que o Estado fortaleça o papel de fiscalização – afirma o secretário Ernani Polo, que acompanhou a votação em plenário.
Líder da bancada, a deputada Stela Farias (PT) foi um dos votos contrários à proposta:
– Esse projeto tem problemas de várias ordens, que começa com o ponto de vista da judicialização a que será submetido. Mas o mais grave é que empresários possam contratar aquele que irá fiscalizá-los.
Igualmente frustrada com o resultado da votação, a Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro) deverá buscar a via judicial para tentar evitar que a lei entre em vigor. Além de contato com o Ministério Público, promete entrar com ação, sob o argumento de que o Estado está transferindo a atividade-fim.
– O que ficou claro foram os interesses que estavam implícitos. É um projeto de interesses econômicos de um grupo de empresários. Perdemos a batalha, mas vamos para outras instâncias – afirma Angela Antunes, presidente da Afagro.
Se a lei vingar, o Estado precisará provar que tem maturidade para adotar esse modelo – no caso do RS, fica permitida a inspeção mista, ou seja, poderá continuar sendo feita pelo Estado ou mudar para a iniciativa privada. Os cuidados terão de ser redobrados para que o consumidor tenha a garantia que interesses privados não estejam se sobrepondo aos públicos.
