No dia em que termina oficialmente o período para o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o governo federal publicou no Diário Oficial uma medida provisória que dá mais prazo apenas para produtores familiares. Pelo texto, agricultores com até quatro módulos fiscais poderão aderir ao sistema até 5 de maio do ano que vem. O módulo fiscal varia de município para município. Conforme o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), no país, vai de cinco a 110 hectares (uma consulta pode ser feita em link do órgão).
A medida era aguardada por entidades representativas dos produtores. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, a medida, embora parcial, porque se restringe a quem tem até quatro módulos fiscais, "é boa".
– Estavam em jogo todas as conquistas do Código Florestal – diz o dirigente, em uma referência aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), também comemorou a decisão.
– A orientação da entidade sempre se pautou na entrega do cadastro até o dia de hoje (quinta-feira). Mas com todos os entraves diante do Bioma Pampa, a finalização do CAR ficou prejudicada nessas áreas – entende Cleonice Back, coordenadora da Fetraf-Sul.
No Estado, o percentual de propriedades cadastradas chegou a 84% até o início da tarde de quinta-feira. Dessas, 95% têm até quatro módulos fiscais.
O SFB estima que, no país, mais de 3 milhões de imóveis rurais façam o cadastro e que a área cadastrada alcance 330 milhões de hectares até o final desta quinta-feira.
A partir da meia-noite, o sistema do CAR ficará temporariamente indisponível, para que seja feita manutenção.Para produtores com mais de quatro módulos fiscais, o prazo não será estendido. O preenchimento do cadastro poderá ser feito, mas não terá as concessões do Programa de Regularização Ambiental feitas para quem cumpriu o prazo.