Está se trabalhando para ampliar, ainda em 2023, a faixa de microcervejarias gaúchas com direito a pagar menos imposto. Hoje, recebem benefícios fiscais aquelas que produzem até 3 milhões de litros da bebida por ano. O pedido do setor é que houvesse uma ampliação para, no mínimo, 5 milhões de litros produzidos por ano.
— É um pleito histórico. Há outros Estados, inclusive Santa Catarina, onde o parâmetro é maior. Estarmos limitados faz com que muitas microcervejarias deixem de investir para ampliar a produção, e também impede a entrada de novos negócios — comenta o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), que abraçou a causa do setor e negocia a mudança com a Receita Estadual.
O setor também tenta mudar o limite mensal de cerveja. Hoje, o ICMS é de 13% — em vez de 25% — para essas microcervejarias em 200 mil litros por mês.
"Os limites acima mencionados se mostram demasiadamente baixos para que empresas possam se qualificar com microcervejarias e aproveitar o referido benefício fiscal. Com isso, as empresas rapidamente deixam de se enquadrar como microcervejarias, passando a sofrer tributação idêntica àquela aplicável às grandes produtoras, ainda que estejam em situação absolutamente diversa, prejudicando a sua competitividade no mercado", diz parte de um relatório técnico do escritório Andrade Maia Advogados.
Da série de apresentações ao governo do Estado, o deputado Marcus Vinícius diz ter recebido resposta positiva da Receita Estadual.
— Recebemos confirmação de que o governo fará um programa incluindo vários setores produtivos para readequar o limite de produção com direito a benefício fiscal. E as cervejarias seriam uma das primeiras nessa lista — fala o deputado.
Procurada, a Secretaria Estadual da Fazenda disse que houve estudo, mas que não há nada definido a respeito. A Associação Gaúcha de Microcervejarias aponta que hoje há 250 cervejarias no Estado e outras 300 que produzem para terceiros. Com a mudança, haveria espaço para aumentar em 40% a produção, diz o empresário Christian Bonotto, da Cervejaria Tupiniquim.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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