Apesar de uma medida provisória publicada ainda no final de outubro, tomadores de crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) não estão conseguindo prolongar o prazo para pagar as parcelas. O texto autorizava bancos a aumentarem de 48 para 72 meses o prazo de financiamento. Não é obrigatório o prolongamento, mas a não adesão tem descontentado leitores que são pequenos empresários e tomaram o crédito subsidiado criado na pandemia.
A coluna entrou em contato com as instituições financeiras para saber se pretendem aumentar o número de parcelas ou não. A maioria espera a publicação do novo prazo no regulamento do Fundo de Garantia Operação (FGO) — que é o mecanismo que dá segurança ao programa — para tomar uma decisão.
É o caso da Caixa Econômica Federal, banco com maior número de operações de créditos via Pronampe. Em nota, a instituição enfatizou a informação de que, apesar de a prorrogação já ter sido estabelecida, o regulamento ainda não foi atualizado, e que, somente depois disso, analisará a "viabilidade e condições de oferecimento da prorrogação do prazo aos clientes".
Itaú e Sicredi também aguardam a publicação no novo regulamento para tomar uma decisão. O Bradesco já foi mais incisivo, garantindo que vai aderir: "A prorrogação será permitida após a regulamentação das condições pelo FGO/Banco do Brasil (Art. 3º da MP), gestor do Fundo Garantidor".
Aqui no Rio Grande do Sul, o Banrisul informa estar estudando a adoção do prazo e que irá fazê-lo "quando esta se mostrar a melhor alternativa". Mas não deu, porém, previsão. O Santander também está avaliando os ajustes dos sistemas e canais de contratação: "Vale ressaltar, no entanto, que até o momento não houve a publicação do regulamento atualizado com essa mudança. Ainda assim, o Santander se antecipou com essa avaliação, ao mesmo tempo em que opera a linha normalmente”.
Quem cuida do FGO do Pronampe é o Banco do Brasil. Em nota à coluna, o banco escreveu que, em conjunto com o Ministério da Economia, "cumpre as etapas de ajustes para adequar o Pronampe às condições definidas na Medida Provisória". Mas não deu data para atualização.
O Pronampe foi criado em 2020 para ajudar empresas afetadas durante a pandemia. À época, chamou atenção pela baixa taxa de juros, de 1,25% mais a Selic, que era de 2,25%. Hoje, já fora do caráter emergencial, os índices subiram.
Empréstimos passam de R$ 2,8 bi
A nova rodada do Pronampe, que começou no final de julho, já foi usada por cerca de 37,7 mil micro e pequenas empresas gaúchas. De acordo com os dados enviados à coluna pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Banco do Brasil, o total de empréstimos no Estado, considerando todas as instituições financeiras participantes, soma R$ 2,882 bilhões.
Com os números, o Rio Grande do Sul é o quarto Estado que mais tomou empréstimo pelo Pronampe 2022. Fica atrás apenas de São Paulo (que teve 87.530 operações), Minas Gerais (com 48.382) e Paraná (com 39.138).
Considerando todas as fases do Pronampe desde o seu lançamento, já foram 134.966 operações no Rio Grande do Sul, R$ 8,56 bilhões.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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