As contas de luz da CEEE Equatorial terão, nas faturas emitidas a partir deste sábado (1º), redução determinada por uma lei federal de junho. Entre outras medidas, a norma retirou custos de distribuição e de transmissão da base usada para cálculo do ICMS. A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de uma diminuição média de 5% para os clientes da concessionária.
A RGE já havia aplicado a mudança, que entrou em vigor em julho por decreto do governo do Estado se adequando à legislação federal. A CEEE Equatorial, porém, informava estar aguardando posicionamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS). A alteração vinha sendo cobrada pelo presidente do conselho de consumidores, Thomaz Nunnenkamp, que argumentava, no caso das empresas, com a perda de competitividade para concorrentes da área de cobertura da RGE.
Além da redução, o tributo recolhido a mais dos consumidores provavelmente terá que ser devolvido de forma retroativa. Quanto a isso, no entanto, a CEEE Equatorial diz ainda estar aguardando uma deliberação da Secretaria da Fazenda. Segundo a Receita Estadual a concessionária estava repassando ao Estado o tributo que vinha recolhendo.
A lei federal também determinou a redução da alíquota do ICMS, que passou de 25% para 17% no Rio Grande do Sul. Com isso, antecipou uma diminuição que estava acordada para acontecer só em 2024. Neste caso, consumidores tanto da CEEE quanto da RGE sentiram a redução já em julho.
Em tempo, o reajuste anual da CEEE Equatorial acontece em novembro.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br) Leia aqui outras notícias da coluna
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