Mais um revés para o projeto bilionário de energia previsto para Rio Grande, no sul do Estado. O relator do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diretor Sandoval Feitosa, não reconheceu o requerimento do Grupo Cobra para assumir o empreendimento que era da Bolognesi. A justificativa é de que foi interposto após exaurida a esfera administrativa, ou seja, feito após a agência reguladora ter revogado a outorga para a usina termelétrica, que compõe o complexo junto com um terminal de regaseificação e um píer. O motivo para a retirada da autorização foi o atraso na implementação da usina, descumprindo os prazos para o contrato de fornecimento de energia.
"Em relação ao aspecto contratual, esclareço que os CCEARs tinham previsão de início de suprimento em janeiro de 2021, entretanto, diante da revogação da autorização da UTE Rio Grande os montantes contratados foram excluídos do mix de contratos das Distribuidoras. Uma alteração dessa condição implicaria em elevação de tarifa, pois os mercados das Distribuidoras encontram-se atendidos (inclusive, devido à redução da carga resultante da Pandemia de Covid-19, com condição de sobrecontratação), assim o acréscimo dessa energia não representa vantagem ao consumidor.
46. Dessa forma, apesar de reconhecer os esforços envidados pelo Grupo Cobra, acompanho a conclusão da PF de que os fatos trazidos pelas Requerentes são insuficientes para modificar o contexto decisório dos autos, não tendo sido identificado qualquer vício de ilegalidade na instrução processual.", diz parte da fundamentação do diretor.
A coluna perguntou à Aneel se cabe recurso da decisão ou se há outro caminho para solicitar a transferência via administrativa, sem recorrer ao Judiciário. A agência respondeu que, na tramitação administrativa, a questão está encerrada. “Essa decisão encerra a questão administrativa diante da não implantação tempestiva da UTE. O projeto ainda pode ser importante para o Sistema Interligado Nacional, conclusão que depende de estudos da EPE. Outra empresa pode implantar o projeto, mas com outras condições comerciais”, diz a resposta.
À coluna no final da tarde desta segunda-feira (25), o secretário-chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, disse ainda tentar uma agenda com a Aneel nesta semana. Ele lembra que, em uma reunião ainda em 2020, a agência disse que retomaria o assunto quando houvesse um fato novo. Desde então, o Cobra assumiu o projeto, reiniciou o processo de licenciamento e conseguiu as autorizações ambientais da Fepam para dar início às obras.
— Queremos construir com a agência no campo político e estratégico, embora compreendamos que agência reguladora tenha seus limites técnicos. Porém, estes não podem se sobrepor ao interesse coletivo — diz ele.
Recentemente, o governador Ranolfo Vieira Júnior disse à coluna que o Estado solicitou audiência com a Aneel. Para sair do papel, o complexo de R$ 6 bilhões depende dessa transferência à empresa espanhola da outorga para geração, que tinha sido concedida à Bolognesi, que alega que os prazos não foram cumpridos devido a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). O projeto tem potencial de ser o maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul.
A companhia que assumiu o projeto apostava nesta solução pela via administrativa, enfatizou o CEO Jaime Llopis na última conversa com a coluna, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar que suspendia a cassação da autorização para o complexo de energia. A coluna tenta novo contato hoje com o executivo para saber o impacto da decisão da Aneel no planejamento da empresa.
Articuladores da negociação chegaram a cogitar de que a Aneel venha a fazer um novo leilão. Neste caso, o Cobra poderia participar da disputa, como ocorreu com as linhas de transmissão e subestações que a empresa espanhola construiu no Rio Grande do Sul após ter vencido um novo leilão, feito porque a Eletrosul não cumpriu prazos dos contratos.
Veja documento com a decisão:
* Colaborou Vitor Netto.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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