A cota dos free shops terrestres brasileiros já subiu de US$ 300 para US$ 500. A mudança estava na proposta de orçamento para 2022, aprovada pelo Congresso, por trazer renúncia fiscal. A previsão era que entrasse em vigor somente em fevereiro, mas a medida foi antecipada com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), destaca o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes. O impacto é relevante para a economia da fronteira gaúcha, onde estão localizadas as lojas francas.
O cálculo é que, com isso, haja redução de R$ 380 mil na arrecadação em 2022. Por outro lado, os free shops brasileiros passarão a ser mais competitivos, uma vez que o limite de US$ 500 já existia para as cidades gêmeas dos países vizinhos. Ou seja, agora, o consumidor pode comprar US$ 1 mil, sendo metade do lado de lá e o restante do lado de cá. Isso também torna mais atrativo o deslocamento da viagem do turismo de compras. O pleito para aumento da cota em solo nacional, aliás, já existia desde o ano passado, como a coluna noticiou na ocasião.
A mesma portaria também aumenta de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras no Exterior sem cobrança de impostos para quem ingressar por via área ou marítima. É a chamada cota de bagagem acompanhada. Para isso, há renúncia fiscal de R$ 39,84 milhões para 2022. Ela se soma aos US$ 1 mil de cota dos free shops aéreos.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já os chamados free shops brasileiros de fronteira terrestre começaram a ser abertos no Rio Grande do Sul em 2019, após anos da lei aprovada e de tramitação da regulamentação necessária para o funcionamento.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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