A jornalista Francine Silva colabora com a colunista Giane Guerra, titular deste espaço.
Um frigorífico do Rio Grande do Sul fechou acordo para pagar uma dívida que chegava a R$ 280 milhões em tributos. A negociação do passivo fiscal envolveu a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região (PRFN4) e culminou, no final do primeiro semestre, no chamado acordo de "Transação Individual", que concede um desconto substancial de juros e multas. Para que ela ocorresse e encerrasse discussões judiciais de anos, a empresa Frigorífico Nicolini, de Garibaldi, teve de reconhecer o débito como um grupo econômico.
Para a empresa, que não quis se manifestar à coluna, a vantagem é a regularidade fiscal. Os prazos de pagamento chegam a 60 meses para débitos previdenciários e 84 meses para demais tributos. Vale destacar que o mecanismo de "Acordo de Transação", usado nesta negociação, foi regulamentado recentemente, em uma lei de 2020. A ideia é que estimule contribuintes a regularizarem débitos inscritos em dívida ativa. A ferramenta da Transação Individual pode ser usada por contribuintes que devem mais de R$ 15 milhões ou que estejam com falência decretada e recuperação judicial.
O Nicolini é uma empresa da serra gaúcha com origem em 1968, quando começou como um pequeno aviário. Atualmente, a empresa produz, em Garibaldi, para a BRF, gigante do setor de alimentos. É uma grande geradora de empregos, com 1,5 mil funcionários.
Este caso foi a primeira transação individual com acordo no Rio Grande do Sul. Desde então, foram fechados mais seis, com as empresas: Embalagem Carton, Riosulense, Frigorífico Rainha da Paz, Cantareira Construções e massas falidas de Telos e Emilio Romani.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe:
Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Francine Silva (francine.silva@rdgaucha.com.br)
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