Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para pagar o menor valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Rio Grande do Sul. Leitores perguntam se é possível quitar o tributo com o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central em novembro. Não, ainda não.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Estado precisa preparar os sistemas e emitir um código Pix para pagamento. Mas, quando chega o valor pago pelo dono do veículo, é preciso separar o que vai para cada tipo de arrecadação.
- Parece simples, mas não é. O pagamento é único, mas quanto foi pago de multa? De IPVA? De taxa? De DPVAT? - exemplifica Pereira.
De qualquer forma, a Receita Estadual está estudando o Pix. Para 2021, deve ser liberado o pagamento para outro imposto para um teste e depois, então, ser liberado para outros tributos. Deve começar pelo ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e ou Doações).
Sobre o pagamento do IPVA
O dono de veículo que pagar o IPVA à vista até quarta-feira (30) terá o desconto de 3% e também manterá o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, há atualização do valor desse indexador de tributos, estimada em 3,54%. Se pagar no dia 31, como não há expediente bancário, a quitação do tributo será compensada somente no dia 2 de janeiro, ou seja, com o valor novo da UPF.
Como os 3% de abatimento continuam para quem pagar em janeiro, a vantagem de agora é essa não atualização da UPF. E ela, por si só, já faz valer a pena o pagamento antecipado, caso o dinheiro esteja em uma aplicação que possa ser sacado facilmente. Para se ter uma ideia, a caderneta de poupança está com uma rentabilidade de 1,4% por ano. Isso mesmo, ao ano! Se o dinheiro está parado na conta corrente, não tenha nem dúvidas de usá-lo para pagar o imposto.
E mesmo se deixar para janeiro, salvo aplicações mais sofisticadas com retornos muito bons, vale antecipar o pagamento. É difícil um investimento dar, atualmente, 1% ao mês de retorno. Pagando até 29 de janeiro, o contribuinte ainda tem 3% de desconto. Se for parcelar, terá 3% de desconto na parcela de janeiro, 2% na de fevereiro e 1% em março.
Lembrando que, mesmo se optar por adiar ou parcelar os pagamentos, o contribuinte tem direito a outros descontos que não estão condicionados a datas. São eles: Bom Motorista, com até 15% de abatimento para três anos sem multas, e Bom Cidadão, com 5% para quem tem, no mínimo, 150 notas fiscais gaúchas com o CPF. O calendário final de pagamento do IPVA 2021 termina em abril, conforme o final da placa de cada veículo. No mês de abril o proprietário do veículo só contará com os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiver.
E, antes de fechar a explicação sobre o IPVA, há ainda duas questões envolvendo cobranças extras. Primeiro, tem, de novo, indefinição sobre o seguro obrigatório DPVAT. A Seguradora Líder, empresa que gere indenizações após acidentes de trânsito, não permanecerá na função a partir de 1º de janeiro. No último ano, proprietários de automóveis pagaram R$ 5,23. Donos de motocicletas desembolsaram R$ 12,30. A expectativa é que o seguro seja mantido, mas, como há cerca de R$ 7,5 bilhões em caixa, não está descartada a continuidade do serviço com a isenção da taxa. No ano passado, o seguro DPVAT chegou a ser extinto por uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada da cobrança.
Em segundo lugar, está a polêmica taxa de licenciamento. Após a confusão sobre a lógica de existir a cobrança se os novos CRLVs (documentos de licenciamento dos veículos) não serão mais impressos em papel-moeda, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) orientou os proprietários de veículos a não pagarem agora o tributo até uma definição em relação ao novo valor. A discussão está em andamento na Assembleia Legislativa, que só retoma os trabalhos em fevereiro. Só que muita gente pagou já. Questionado sobre isso, o Detran afirma que vai avaliar a possibilidade de haver devolução em caso de redução.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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