Uma liminar proíbe a CEEE de cortar luz de clientes pessoas físicas por inadimplência durante a pandemia do coronavírus. A decisão foi obtida em ação ajuizada pelo Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor, antigo Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul.
Atenção porque a conta continuará sendo considerada atrasada, gerando encargos como multas e juros. A intenção da ação é evitar que as pessoas que tiveram a renda afetada pela crise fiquem sem energia elétrica na pandemia do coronavírus, explica o presidente da entidade, Cláudio Pires Ferreira.
- Não se busca isentar ou anistiar o consumidor, mas sim a continuidade desses serviços essenciais durante a pandemia. Não pleiteamos a isenção de multa e juros. Estimulamos aqueles consumidores que tem condições que sigam pagando. Inclusive, para não haver a incidência desses ônus.
A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por dia. A CEEE informa que recorreu já para derrubar a liminar. Decisão recente permitiu que a RGE, do Grupo CPFL, continuasse interrompendo o fornecimento por falta de pagamento. Ferreira informa que deve ajuizar uma nova ação contra RGE pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e também para outras distribuidoras do interior.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia autorizado a volta do corte da luz a partir de agosto. A proibição para que as concessionárias não desligassem as unidades de clientes com contas atrasadas vigorava desde 24 de março, quando a Aneel aprovou, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento. Quem tem Tarifa Social, porém, continuava impedido de ter o fornecimento cortado.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da colunista
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GaúchaZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
