Foi autorizada a abertura do primeiro free shop de fronteira terrestre de uma empresa multinacional. A permissão foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
A empresa é a Dufry, que está montando uma loja franca em Uruguaiana e vem adiando há meses a abertura. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades de Fronteira, Frederico Antunes afirma que a nova previsão de inauguração é de 15 a 20 de julho.
A Dufry tem 2,5 mil funcionários no Brasil. No mundo, fatura US$ 9,5 bilhões por ano, respondendo por 25% do mercado.
É a quinta loja franca autorizadada pela Receita Federal. Todas são de investidores locais e ficam no Rio Grande do Sul. Com a última publicação, já são três permissões para Uruguaiana, uma para Barra do Quaraí e uma para Jaguarão.
Atualmente, 20 dos 33 municípios brasileiros aptos a receber lojas no Brasil já possuem legislação local autorizando a implantação de free shops. As cidades ficam em dez Estados, incluindo o Rio Grande do Sul.
A abertura de free shops é a grande aposta da Fronteira, região que sempre enfrentou dificuldades econômicas no Rio Grande do Sul. Relembre quando o assunto foi abordado pela coluna Acerto de Contas: De free shops a piscina de ondas, Fronteira quer ser polo turístico
Regras de compras
- A cota máxima de compras é de US$ 300 por CPF ou o equivalente em outra moeda a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais. Já o excedente em mercadorias importadas terá taxa de 50%. O software fará este controle e também quanto à quantidade de alguns itens:
- Bebidas alcoólicas - 12 litros
- Cigarro - 20 maços
- Charutos ou cigarrilhas - 25 unidades
- Fumo preparado para cachimbo - 250 gramas
- Ainda se tenta manter a cota para brasileiros comprarem em free shops estrangeiros quando estão em viagens terrestres. Com a abertura das lojas francas no Brasil, o limite cairia de US$ 300 para US$ 150. Se aumentar, o consumidor poderá gastar um total de US$ 600 sem pagar tributos sobre o excedente. Metade de cada lado da fronteira.
