A Receita Federal autorizou a abertura de mais dois free shops brasileiros de fronteira terrestre. As operações ficam nos municípios de Uruguaiana e Barra do Quaraí, no Rio Grande do Sul.
As empresas são New York Comércio Importação e Exportação; e J R Correa & Cia. Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades de Fronteira, os empresários das duas unidades são investidores locais. No entanto, Frederico Antunes afirma que a autorização para a multinacional Dufry deve sair na semana que vem.
As inaugurações dessas lojas francas estão previstas para a primeira quinzena de julho. O Caraballat, de Jaguarão, ainda trabalha para abrir em junho, com mercadorias que devem chegar na semana que vem no local.
Na primeira semana de junho, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a autorização para a abertura dos dois primeiros free shops brasileiros em fronteira terrestre. As lojas francas foram permitidas por lei há mais de cinco anos e passaram por diversas regulamentações desde então. Agora, finalmente, elas saem do papel e prometem movimentar regiões que precisam de um impulso na economia. As operações que receberam o aval do órgão para funcionar são o Free Shop Caraballat, em Jaguarão, e o Duty Free Shop, em Uruguaiana.
Atualmente, 20 dos 33 municípios brasileiros aptos a receber lojas no Brasil já possuem legislação local autorizando a implantação de free shops. As cidades ficam em dez Estados, incluindo o Rio Grande do Sul.
A abertura de free shops é a grande aposta da Fronteira, região que sempre enfrentou dificuldades econômicas no Rio Grande do Sul. Relembre quando o assunto foi abordado pela coluna Acerto de Contas: De free shops a piscina de ondas, Fronteira quer ser polo turístico
Regras de compras
- A cota máxima de compras é de US$ 300 por CPF ou o equivalente em outra moeda a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais. Já o excedente em mercadorias importadas terá taxa de 50%. O software fará este controle e também quanto à quantidade de alguns itens:
- Bebidas alcoólicas - 12 litros
- Cigarro - 20 maços
- Charutos ou cigarrilhas - 25 unidades
- Fumo preparado para cachimbo - 250 gramas
- Ainda se tenta manter a cota para brasileiros comprarem em free shops estrangeiros quando estão em viagens terrestres. Com a abertura das lojas francas no Brasil, o limite cairia de US$ 300 para US$ 150. Se aumentar, o consumidor poderá gastar um total de US$ 600 sem pagar tributos sobre o excedente. Metade de cada lado da fronteira.
