Nos anos 1980, a Editora Brasiliense lançou uma coleção de livros de bolso chamada Primeiros Passos. Eram textos pequenos, que você lia em um único dia. Sempre respondiam a uma pergunta feita pelo título: O que é Liberdade, O que é Punk, O que é Religião. Parecia algo básico, enciclopédico, mas a qualidade dos autores tornava os livrinhos interessantes, ainda que, muitas vezes, eu não concordasse com as definições que faziam.
Esse esforço para dar significado a conceitos faz parte do esforço para dar significado à vida e, desta forma, torná-la melhor. Ao entender "o que é" algo, você sabe como esse algo deve ser em condições ideais, e trabalha para que isso seja alcançado.
Exemplo: o conceito mais discutido no Brasil, nos últimos anos, é a democracia. Já entendemos que a democracia é boa em si, mas o que ela de fato é?
Ao tentarmos descobrir o que é democracia, estamos tentando melhorar a nossa.
Tempos atrás, estava discutindo com um ideólogo de esquerda exatamente sobre isso. Ele me saiu com a seguinte frase:
"A democracia não é o império da lei".
Dei um salto. Porque é precisa e completamente o oposto. Se você quiser definir a democracia em uma única frase, pode ser esta:
"A democracia É o império da lei".
Alguns, como o ideólogo de esquerda que citei, esbravejam, perguntando: "Quem faz as leis?".
Respondo: é o povo.
Parece uma resposta ingênua se você pensar na composição do Congresso eleito pelo povo; mas talvez não seja se você pensar na composição do povo que elege o Congresso.
Há a "bancada da bala" e a "bancada evangélica", há a esquerda radical e a direita ruralista, há petralhas e coxinhas, há de um tudo no Congresso porque de tudo há na sociedade. É essa multiplicidade de quereres e necessidades diferentes que faz as leis. Que devem ser cumpridas pelo Executivo. E, em caso de disputa, interpretadas pelo Judiciário.
Uma democracia pequena, uma Islândia ou uma Dinamarca, é mais fácil de ser tocada, porque existe maior homogeneidade na população. É por isso que o federalismo americano é mais inteligente do que o brasileiro. Os Estados Unidos são, realmente, estados que se uniram. Dentro da mesma nação, há Suécias, Espanhas e Uruguais convivendo em relativa harmonia.
O Brasil é mais complexo.
O Brasil vem de longa tradição monárquica e de longa tradição de ditaduras. Isso sacralizou o Executivo e nos atrapalha quando temos de responder o que é, afinal, a democracia.
A democracia é mais do que Lula, mais do que Temer, Dilma ou Fernando Henrique. A democracia é mais do que Gilmar Mendes, Sergio Moro ou a presidente do Supremo.
Ainda não sabemos.
Nós, nessa nossa confusão conceitual, temos a tendência de acreditar que a democracia se realiza na eleição do Executivo. Assim, o presidente da República, espécie de rei ungido, não consegue levar adiante suas boas intenções porque é tolhido pelos interesses menores de deputados e senadores, como se fosse o leão cercado pelas hienas.
Lula expressou bem essa noção ao afirmar que governadores eleitos do Rio não podiam ser presos por corrupção. Claro que ele estava pensando em sua própria defesa, claro que ele queria dizer "Eu não posso ser preso por corrupção", mas a ideia estava ali: a democracia, para Lula, ideólogos e parte da população, se faz na eleição do Executivo.
Não. A democracia é mais do que isso. A democracia é mais do que Lula, mais do que Temer, Dilma ou Fernando Henrique. A democracia é mais do que Gilmar Mendes, Sergio Moro ou a presidente do Supremo. É mais do que quaisquer bancadas legislativas e mais até do que a reunião delas.
Democracia é mais do que eleição e voto, embora eleição e voto sejam importantes. Democracia é mais do que liberdade de imprensa, embora liberdade de imprensa seja importante. Democracia é mais do que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, embora os três sejam importantes. Democracia é o conjunto de todos esses atores em ação, tendo, no centro, a lei. Porque a lei, numa democracia, é a vontade do povo.
Sendo a vontade do povo, a democracia é cambiante, movediça e inconstante, como todas as vontades. A democracia é irritantemente irregular. A democracia é cheia de falhas. Mas deve ser sempre respeitada. A democracia tem de ser o império da lei.
