O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan cunhou uma frase célebre, que muitos também atribuem ao ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, mas o importante, aqui, é o conteúdo:
— No Brasil, até o passado é incerto.
A frase encontra eco nos dias atuais. O Supremo Tribunal Federal está prestes a reintroduzir a contribuição assistencial, aquela cota obrigatória que todos os trabalhadores brasileiros devem dar uma vez por ano aos seus sindicatos. Ou seja, de contribuição não tem nada, é imposta, compulsória. Para não ter o valor cobrado, conforme a nova proposta, o trabalhador teria de formalizar o desejo no seu sindicato. A contribuição equivale ao valor de um dia de trabalho.
A reforma trabalhista de 2017 havia terminado com essa cobrança. Agora, os ministros do STF podem mudar o entendimento e reintroduzi-la. Os sindicatos estão efusivos. Aliás, o questionamento judicial ao Supremo partiu de entidades sindicais. O argumento principal é de que a contribuição é parte importante para bancar a estrutura que permite a negociação salarial.
Até agora, a votação do Supremo caminha para ser favorável à volta do imposto. Três ministros já votaram a favor. A votação parou porque o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista e tem prazo de até 90 dias para devolver o processo.
Muitos trabalhadores estão perplexos com a possibilidade de volta do imposto. Existem mil explicações técnicas, mas tente esclarecer a um trabalhador que, além do peso dos impostos que já existem e que se somam a água, luz, escola, transporte, comida... ele poderá ter um dia de trabalho descontado para custear sindicatos.
O problema não é apenas o valor, mas a incerteza e a descrença que isso gera. Afinal, temos que pagar ou não? Quem manda? O governo ou o STF? Algum trabalhador teve perdas de fato nos últimos seis anos sem o imposto? Enquanto não for retomada a votação, o jeito será conviver com a dúvida.
O ex-ministro — ou o ex-presidente do Banco Central — tinha razão: no Brasil, até o passado é incerto.
